quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Notícias enviadas pelo TCM do Ceará

Press release do TCM
O Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal Contas dos Municípios (TCM) indica que oito Prefeituras e uma Câmara Municipal encontram-se com prestações de contas mensais pendentes.
No Executivo, são os casos de Amontada, Antonina do Norte, Baturité, Guaramiranga, Iguatu, Ocara e Tianguá, que ainda não enviaram as prestações referentes ao mês de dezembro de 2016; e de Poranga, que, além de dezembro, não enviou os relatórios dos meses de outubro e novembro do ano passado.
Com relação ao Legislativo, verifica-se que a Câmara Municipal de Abaiara não enviou ao TCM as prestações de contas dos meses de março, julho, setembro e novembro de 2016.
As informações têm como referência consulta realizada em 22 de fevereiro, disponível em www.tcm.ce.gov.br, Consultas, Municípios em Atraso.
Em conformidade com a Constituição estadual, as Prefeituras e Câmaras são obrigadas a enviar ao TCM, por meio do SIM, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da administração municipal até o dia 30 de mês subsequente. O não envio das informações pode impedir o recebimento de transferências voluntárias pelos municípios, além de motivar multa e desaprovação de contas.
Em conformidade com a Constituição estadual, as Prefeituras e Câmaras são obrigadas a enviar ao TCM, por meio do SIM, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da administração municipal até o dia 30 de mês subsequente. O não envio das informações pode impedir o recebimento de transferências voluntárias pelos municípios, além de motivar multa e desaprovação de contas.
Em conformidade com a Constituição estadual, as Prefeituras e Câmaras são obrigadas a enviar ao TCM, por meio do SIM, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da administração municipal até o dia 30 de mês subsequente. O não envio das informações pode impedir o recebimento de transferências voluntárias pelos municípios, além de motivar multa e desaprovação de contas.

Penso eu - Já descobriram porque o TCM não achou nada nas contas enroladas da Prefeitura de Caucaia com a Marquise?

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