quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Era isso que vocês queriam?

Aneel corta subsídios na conta de luz para consumidor

 
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, ontem, o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2017 – fundo que banca subsídios embutidos na conta de eletricidade. O valor ficou em R$ 13,904 bilhões, com redução de 24% em relação a 2016, quando a conta foi orçada em R$ 18,2 bilhões. O pagamento da CDE é realizado em cota anual paga mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. Com o corte nas despesas, o encargo cobrado nas tarifas de todos consumidores para custear os subsídios cairá de R$ 11,85 bilhões (2016) para R$ 8,2 bilhões neste ano. Já uma parte dos subsídios paga apenas pelos consumidores residenciais subiu 6,3%, para R$ 3,69 bilhões em 2017.
A redução do orçamento em 2017, segundo a Aneel, foi ocasionada, principalmente, pela expectativa de menores despesas em alguns itens, como por exemplo, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), indenização de concessões, bem como menores despesas com uso de termelétricas na Região Norte, entre outros. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que apesar de o valor dos subsídios seguir elevado, a trajetória tem sido de queda desde o ano passado, após um orçamento recorde de mais de R$ 25 bilhões, em 2015. Rufino tem sido um crítico à disseminação indiscriminada dos subsídios. “Tem que ter uma vigilância muito grande, quer seja nos novos movimentos legais para ampliar esses subsídios, ou na gestão dos subsídios já concedidos, para racionalizar e não ter esse tamanho impacto nas contas”, disse.
Custos
A diferença entre a despesa e o que será cobrado dos consumidores porque também é considerado um saldo de 2016 que ficou na conta, além de arrecadação com multas e a tarifa pelo uso da água – segundo a Aneel, a conta encerrou 2016 com saldo de R$ 714 milhões. A maior despesa da CDE, em 2017, será com descontos tarifários na distribuição (R$ 6,022 bilhões), que inclui, por exemplo, desconto para consumidores que usam energia para fazer irrigação rural.
O segundo maior custo é o da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que será de R$ 3,95 bilhões este ano. A CCC paga pelo combustível em usinas termelétricas que geram energia em regiões do Norte do Brasil onde a rede de transmissão ainda não chegou. Já a Tarifa Social custará R$ 2,498 bilhões em 2017 e, o programa Luz para Todos, R$ 1,172 bilhão. A CDE deste ano inclui, ainda, o ressarcimento de R$ 951 milhões em seis parcelas, a serem pagas pela Eletrobras, a partir de julho. A Aneel informou que esse ressarcimento decorre do pagamento a mais de indenizações feitas pela Eletrobras, verificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e confirmado por fiscalização da Aneel.
Saiba mais
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um encargo federal, criado pela Lei 10.438, de 2002, suas funções e formação foram alteradas pela Lei 12.783, de 2013. Seu orçamento é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da Aneel; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão (RGR); Cotas da CDE Uso, entre outros.
Valores  pagos a mais serão devolvidos depois
O valor a mais que os consumidores de todo o País pagou nas contas de luz, entre 2010 e 2015, não vão ser ressarcidos, pelo menos neste momento, adiantou a Aneel. A conta, ainda não mensurada, veio da ineficiência de termelétricas que geram energia para abastecer Manaus (AM), obrigando os consumidores de todo o País a pagarem uma conta de luz mais cara naquele período. Segundo a Agência, nesses cinco anos foi pago, erroneamente, o equivalente a 1,6 bilhão de metros cúbicos de gás natural a mais que necessário – volume suficiente para abastecimento das usinas por mais um ano.
Na definição do orçamento de 2016, a Aneel havia determinado a fiscalização dos valores de gás pago a mais para que o ressarcimento pudesse ser feito neste ano. O relator do processo, diretor André Pepitone, informou que a apuração do total que foi pago, a mais, será feita por uma fiscalização da Agência. Portanto, a devolução ainda vai ocorrer. “Essa apuração será submetida a audiência pública específica, cujo resultado será objeto de revisão do orçamento da CCC. Dessa forma, conclui-se que os pleitos para inclusão no orçamento, dos casos citados devem ser consolidados na fiscalização, a qual se encontra em fase adiantada”, finalizou o diretor.

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