Escolha do relator da Lava Jato precisa passar pelo plenário
Alan Marques/Folhapress | ||
Ministros do Supremo, em sessão na corte |
Se, até agora, o processo de substituição do ministro Teori Zavascki
transcorre com retidão, e até com certa grandeza ética, não é só da
indicação do nome que depende a continuidade do consenso vigente. Para
os próximos passos tanto há decisões que o preservariam, como o
contrário.
Não
em partes proporcionais, o Supremo Tribunal Federal divide-se sobre o
procedimento para escolha do novo relator dos assuntos provenientes da
Lava Jato. Querem uns que a escolha se faça entre os quatro integrantes
da chamada Segunda Turma de julgamento, cujo quinto ministro era
Zavascki. Outros entendem que a escolha deva ocorrer entre todos os
ministros.
O
pleno do Supremo compõe-se de 11 ministros, hoje desfalcado de um. A
divisão em duas turmas não vem de motivação jurídica, é uma solução de
burocracia processual. A alma do Supremo é o seu plenário. O peso
idêntico de suas vozes divergentes resulta no uníssono que é como as
suas decisões se apresentam ao país: "O Supremo decidiu que (...)". Com o
dever de dar voz à Constituição, a rigor o Supremo não tem partes.
A
escolha do novo relator só terá inteiro sentido se nascida de
entendimento do plenário, sem exclusão dos que, quase ao acaso, estão na
turma que cuida de outros processos que não a Lava Jato. Todos no
plenário habilitados por igual não só a indicar preferências, mas a ser
indicado para a relatoria. Com possível ressalva para a presidência, já
cumulada de tarefas.
Surpreendente
ou não, a depender do otimismo ou da desinformação de cada um, é
necessário reconhecer que o primeiro passo de Michel Temer, em
referência à futura relatoria, foi eticamente perfeito. Sua informação
de que só indicará o possível sucessor de Teori Zavascki depois que o
Supremo escolha o futuro relator, elimina o temor e a possibilidade de
indicação oportunista de um novo ministro que, tornando-se forçosamente
também relator, fizesse da Lava Jato um instrumento político também no
Supremo.
Outro
aspecto, apesar de sua menor relevância, da decisão de Temer: pela
primeira vez há certeza de que ele contrariou as pressões dos seus mais
próximos. Moreira Franco, por exemplo, não teve sequer o mínimo pudor de
um disfarce, de um intervalo. Como primeiro a falar sobre o problema do
Supremo, não se conteve: "O presidente Temer vai fazer imediatamente a
indicação do novo ministro" do Supremo.
Escolha
rápida traria dois efeitos para os governistas acusados: evitaria perda
de controle da indicação, por força das pressões, e asseguraria logo o
domínio da relatoria, que examinará suas situações. As já conhecidas e
as que serão trazidas pelas delações da Odebrecht, mais promissoras do
que todo o anterior na Lava Jato.
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