A
primeira sessão presidida pelo atual presidente do Tribunal de Contas
dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Domingos Filho, nesta quinta-feira
(12/01), foi marcada pela aprovação de novas competências para o cargo
de auditor, agora denominado conselheiro-substituto, e a eleição do
conselheiro Francisco Aguiar como novo presidente do Instituto Escola
Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade
educacional do órgão.
Conforme
a Resolução nº 01/2017, os três conselheiros-substitutos do TCM, que
atuavam somente nas duas Câmaras de julgamento, passarão a ter assento
permanente nas sessões do Pleno. Nelas, poderão propor votos para
processos a eles distribuídos, quando não estiveram substituindo
conselheiros, e votar, quando estiverem na condição de substituto. Além
disso, passam a poder relatar outros tipos de processo, como Prestação
de Contas de Governo, Recurso, processo Normativo Consultivo e de
Auditoria Operacional, antes de competência exclusiva dos conselheiros.
De
acordo com Domingos Filho, a aprovação da Resolução tem o intuito de
aperfeiçoar as normas aplicáveis aos processos sob a relatoria dos
conselheiros-substitutos - o que contribui diretamente para a celeridade
dos julgamentos, já que serão três novos relatores - como também
adequar as normas do Tribunal com as diretrizes referentes à organização
e funcionamento dos Tribunais de Contas do país, delineadas pela
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Eleições para o Ieswa e CLDJ
O
conselheiro Francisco Aguiar foi eleito por maioria do Pleno do TCM
para ser presidente do Ieswa no biênio 2017/2018. Ex-presidente do TCM,
Aguiar agradeceu pela escolha e explicou que “com muita honra irei
presidir o Instituto, com o apoio de todos, e farei todo o empenho
possível no sentido de que o Ieswa continue a ter a mesma visibilidade e a desempenhar o mesmo trabalho dos últimos anos”.
Para
a Comissão de Legislação Doutrina e Jurisprudência (CLDJ) foram eleitos
os conselheiros Manoel Veras e Francisco Aguiar como membros titulares.
A CLDJ é o órgão responsável pela análise e exame preliminar de
matérias relacionadas com a sistematização e unificação das decisões do
Pleno e Câmaras.
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