sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Fim do pé seco pé molhado

Obama revoga visto para cubanos que chegarem ilegalmente aos EUA

O presidente dos EUA, Barack Obama, revogou nesta quinta-feira (12) a lei que assegura que qualquer cubano que chegar aos EUA ilegalmente tenha o visto de permanência no país. A medida foi anunciada uma semana antes de o democrata deixar o cargo, seria parte do acordo de retomada de relações com Havana.
A medida tem efeito imediato e, agora, cerca de cinco décadas depois, os cubanos enfrentarão restrições similares às de outros cidadãos latino-americanos.
"Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem para alívio humanitário estarão sujeitos à remoção, de acordo com leis e prioridades dos Estados Unidos", afirmou Obama, segundo a nota divulgada pela Presidência.
A mudança na política, que vinha sendo trabalhada há meses, foi feita abruptamente porque o aviso prévio motivou milhares de cubanos a navegar o mar entre a ilha e a Flórida para conseguir chegar antes da mudança. "Caso contrário, você colocaria vidas em risco", disse um assessor do Congresso.
O governo cubano reagiu, considerando um "importante passo" o novo compromisso migratório dos EUA. "Com esse acordo, elimina-se a comumente conhecida como política 'Pés Secos-Pés Molhados' e o Programa de Admissão Provisória (Parole) para profissionais cubanos da saúde, que Washington aplicava em terceiros países", acrescentou a declaração oficial, divulgada pela televisão local.
Além disso, Washington deixa sem efeito um programa especial que permitia aos médicos cubanos solicitar asilo às autoridades americanas em qualquer país do mundo.
A política conhecida como "pés secos e pés molhados" resultou de uma modificação feita em 1995 na Lei de Ajuste Cubano, originalmente adotada pelos Estados Unidos em 1966, em meio ao conflito ideológico da Guerra Fria.
Com essa legislação, os cubanos que chegassem aos Estados Unidos se tornavam candidatos à residência permanente no país apenas um ano após sua chegada - uma criticada exceção à norma geral sobre vistos para os demais imigrantes.
Com a modificação de 1995, promovida pelo então presidente Bill Clinton, os cubanos interceptados em alto-mar eram devolvidos à Ilha, mas os que conseguissem chegar em solo americano ainda podiam se beneficiar da lei.
Com essas medidas, "estamos tratando os migrantes cubanos da mesma forma que tratamos os migrantes de qualquer outro país. O governo de Cuba se comprometeu a aceitar o retorno" dos cidadãos cubanos expulsos do território americano, completou a Casa Branca. (Com agências internacionais)

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