quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Coluna do blog



 STJ mantém na cadeia empresário por desvio de verba do transporte escolar no Ceará
Ministra Laurita Vaz, presidente da Corte superior, negou liminar em habeas corpus a investigado da Operação Três Climas, parceria da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um empresário supostamente envolvido em esquema de desvio de dinheiro público destinado a transporte escolar dos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus, todos no Ceará.O esquema foi desarticulado pela Operação Três Climas – missão integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrada no início de dezembro. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do STJ – Habeas Corpus 383860.A Três Climas apontou para fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras, especialmente de repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).De acordo com o processo, ‘há indícios de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos firmados entre municípios e a empresa societária, que também realizava obras públicas em algumas prefeituras investigadas’. O empresário teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2015. Contra a decisão, foi impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Ceará. A liminar foi indeferida.A defesa  recorreu ao STJ. Em novo pedido de liminar, foi alegada ‘ausência dos pressupostos necessários à autorização da prisão preventiva, bem como a desproporcionalidade da medida’.Laurita Vaz invocou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar o pedido. Segundo o dispositivo, não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar em outro habeas corpus impetrado na instância de origem, sob pena de supressão de instância. Laurita reconheceu que, ’em situações nas quais forem evidenciadas decisões teratológicas ou desarrazoadas, é possível que a aplicação da Súmula 691 seja afastada para a correção de eventuais ilegalidades’. Mas, segundo ela, isso não foi verificado no caso.A presidente destacou a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que reconheceu os indícios de participação do empresário no esquema fraudulento e concluiu pela necessidade da segregação ‘para não comprometer provas, evitar a continuidade delitiva, além de garantir a ordem pública’.“Não há como se reconhecer, de plano, ilegalidade patente que autorize a mitigação da Súmula 691 do STF, cuja essência vem sendo reiteradamente ratificada por julgados do Pretório Excelso e deste Superior Tribunal de Justiça”, concluiu a presidente.

A frase: “Quando a mulher quer, eu também sei; /não há prece, não há rogo que a redima;/ é como a água de morro abaixo/ e fogo de morro acima”. Conceitos antigos dos querer das mulheres.


Decisão (Nota da foto)
“As razões expostas na peça vestibular, fundadas na jurisprudência deste Supremo Tribunal apresentam densa plausibilidade da tese de inconstitucionalidade do processo legislativo adotado na edição do ato impugnado, em especial no que se refere a sua tramitação em regime de urgência com a sequência de sessões sem interregno na Assembleia Legislativa e com velocidade incomum na tramitação e aprovação da Proposta sem espaço para debate”, afirmou Cármen Lúcia, em sua decisão sobre o fim do TCM. Por quantos dias?

Mudou  de Gabinete
Luiz Ivan era vice prefeito de Juazeiro do Norte. Tiraram o Prefeito. Assumiu o comando. Dia 1º deu posse ao novo prefeito, Zé Arnon, irmão dele. Vai ser Secretário de Meio ambiente.

Na vagem
Conhecido analista escalou pro primeiro ano de Governo de uma cidade importante do Ceará o primeiro escândalo administrativo. Vai estar na área da saúde. Os documentos são esperançosos do vexame.

Bandeira branca
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será a verde, sem cobrança extra dos consumidores. A decisão é baseada em relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Icó quebra barreira
Das cidades antigas do Ceará, com histórico político machista, Icó foi a primeira do interior a eleger mulher prefeita. Laís Nunes, deputada estadual quebrou o ciclo do machismo sertanejo.

Quem falta
Então estão devendo mulher prefeita, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Russas, Aracati...dentre outras menos votadas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Evangelho

Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017. Santo do dia:  São Venâncio de Tours, abade Cor litúrgica: verde Evangelho do dia: São Lucas 11, 15...