STJ mantém na cadeia
empresário por desvio de verba do transporte escolar no Ceará
Ministra
Laurita Vaz, presidente da Corte superior, negou liminar em habeas corpus a
investigado da Operação Três Climas, parceria da Polícia Federal e da
Controladoria-Geral da União a presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado
por um empresário supostamente envolvido em esquema de desvio de dinheiro
público destinado a transporte escolar dos municípios de Itapipoca, Ocara e
Pacajus, todos no Ceará.O esquema foi desarticulado pela Operação Três Climas –
missão integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União,
deflagrada no início de dezembro. As informações são da Assessoria de
Comunicação Social do STJ – Habeas Corpus 383860.A Três Climas apontou para
fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos
pelas prefeituras, especialmente de repasses federais destinados a ações de
Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).De acordo com o processo, ‘há indícios de fraudes em
licitações e superfaturamento de contratos firmados entre municípios e a
empresa societária, que também realizava obras públicas em algumas prefeituras
investigadas’. O empresário teve a prisão preventiva decretada em dezembro de
2015. Contra a decisão, foi impetrado habeas corpus perante o Tribunal de
Justiça do Ceará. A liminar foi indeferida.A defesa recorreu ao STJ. Em
novo pedido de liminar, foi alegada ‘ausência dos pressupostos necessários à
autorização da prisão preventiva, bem como a desproporcionalidade da
medida’.Laurita Vaz invocou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) para
negar o pedido. Segundo o dispositivo, não se admite habeas corpus contra decisão
negativa de liminar em outro habeas corpus impetrado na instância de origem,
sob pena de supressão de instância. Laurita reconheceu que, ’em situações nas
quais forem evidenciadas decisões teratológicas ou desarrazoadas, é possível
que a aplicação da Súmula 691 seja afastada para a correção de eventuais
ilegalidades’. Mas, segundo ela, isso não foi verificado no caso.A presidente
destacou a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que reconheceu os indícios
de participação do empresário no esquema fraudulento e concluiu pela
necessidade da segregação ‘para não comprometer provas, evitar a continuidade
delitiva, além de garantir a ordem pública’.“Não há como se reconhecer, de
plano, ilegalidade patente que autorize a mitigação da Súmula 691 do STF, cuja essência
vem sendo reiteradamente ratificada por julgados do Pretório Excelso e deste
Superior Tribunal de Justiça”, concluiu a presidente.
A frase: “Quando a mulher quer, eu também sei; /não
há prece, não há rogo que a redima;/ é como a água de morro abaixo/ e fogo de
morro acima”. Conceitos antigos dos querer das mulheres.
Decisão
(Nota da foto)
“As
razões expostas na peça vestibular, fundadas na jurisprudência deste Supremo
Tribunal apresentam densa plausibilidade da tese de inconstitucionalidade do
processo legislativo adotado na edição do ato impugnado, em especial no que se
refere a sua tramitação em regime de urgência com a sequência de sessões sem
interregno na Assembleia Legislativa e com velocidade incomum na tramitação e
aprovação da Proposta sem espaço para debate”, afirmou Cármen Lúcia, em sua
decisão sobre o fim do TCM. Por quantos dias?
Mudou de Gabinete
Luiz
Ivan era vice prefeito de Juazeiro do Norte. Tiraram o Prefeito. Assumiu o
comando. Dia 1º deu posse ao novo prefeito, Zé Arnon, irmão dele. Vai ser
Secretário de Meio ambiente.
Na
vagem
Conhecido
analista escalou pro primeiro ano de Governo de uma cidade importante do Ceará
o primeiro escândalo administrativo. Vai estar na área da saúde. Os documentos
são esperançosos do vexame.
Bandeira
branca
A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária
para o mês de janeiro será a verde, sem cobrança extra dos consumidores. A
decisão é baseada em relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS).
Icó
quebra barreira
Das
cidades antigas do Ceará, com histórico político machista, Icó foi a primeira
do interior a eleger mulher prefeita. Laís Nunes, deputada estadual quebrou o
ciclo do machismo sertanejo.
Quem
falta
Então
estão devendo mulher prefeita, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu,
Russas, Aracati...dentre outras menos votadas.
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