quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

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Entidades acionam Defensoria contra aumento de passagem

 
A Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF) e outras entidades ligadas a movimentos sociais de Fortaleza acionaram a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, para questionar o aumento da tarifa da passagem de ônibus em Fortaleza. A reunião com os membros dos movimentos sociais e a Defensoria aconteceu, ontem, na sede do órgão, no bairro Luciano Cavalcante.
Dentre os argumentos colocados na pauta pelo presidente da FBFF, Natanael Mota, esteve a dificuldade de os trabalhadores arcarem com a nova tarifa de ônibus, tendo em vista que o reajuste do salário mínimo foi 10% menor que o reajuste da passagem do transporte público. Natanael classifica o aumento como abusivo e afirma que a finalidade do encontro com a Defensoria é pedir a redução do valor da passagem. “Nossos argumentos se baseiam no percentual de aumento do salário mínimo, que foi de 6,47%; da cesta básica que também ficou em torno de 6%; e da inflação de 2016, que foi de menos de 6%, enquanto o reajuste da passagem chegou a 16,36%. Esse aumento é visivelmente incompatível com o bolso do cidadão assalariado e acarreta na fragilidade do salário do trabalhador”, justificou Natanael.
Outro ponto destacado pelo presidente da FBFF é o fato de o serviço de transporte público se tratar de uma concessão pública. “As empresas de ônibus ofertam o serviço através de uma concessão pública. Como concessão, eles têm que seguir algumas regras e não fazer do jeito que querem. Sabemos que, apesar de ser uma concessão, eles estão suprindo uma necessidade da cidade de Fortaleza e têm que ter a remuneração deles, mas nós avaliamos que a remuneração está bem acima do que qualquer outra área de prestadores de serviço”, explicou Natanael. E completou: “Se o empresário diz que a concessão não está lhe dando lucro, ele que devolva a concessão e tome suas providências”.
A Defensoria Pública informou que recebeu a comissão das entidades, representada pela FBFF, realizou atendimento e irá abrir procedimento administrativo solicitando uma reunião com as partes envolvidas – Prefeitura de Fortaleza e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) – para discutir sobre o reajuste das passagens. Segundo a assessoria do órgão, “a data ainda não está definida, mas deve acontecer nos próximos 15 dias. Só depois de ouvir todas as partes é que a Defensoria Pública irá decidir se entrará, ou não, com ação judicial”.
Procedimentos
A expectativa, segundo Natanael, é que o pedido seja atendido. “Estivemos com a doutor Alexandra Rodrigues, em um diálogo sobre essa questão. O trabalhador é fragilizado e mais prejudicado nesse caso. Demos entrada no procedimento e vamos aguardar o ritual legal e torcer para que a Defensoria decida por entrar com ação judicial. Nós como entidades, vamos sim, a partir do nosso entendimento e argumentos relevantes, dar entrada no Ministério Público contra o aumento da passagem de ônibus”, finalizou.
Aumento
O reajuste da passagem do transporte público urbano foi anunciado no dia 10 de janeiro pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e começou a valer no último sábado (14). A passagem inteira que, em 2016 custava R$ 2,75, agora custa R$ 3,20. A tarifa estudantil aumentou R$ 0,10 e agora custa R$ 1,40.

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Capa do jornal OEstado Ce