quarta-feira, 31 de agosto de 2016

O Ceará está à venda? Tou fora.

Pacote de concessões gera embate na Assembleia

Deputados estaduais divergiram, durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, do pacote de concessões de equipamentos públicos do Estado, apresentado na última semana pelo governador Camilo Santana à Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
Segundo as primeiras informações divulgadas, no pacote, dez equipamentos são oferecidos à iniciativa privada. Entre eles, o Acquario Ceará, a Ceasa, o Centro de Eventos, o Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO), o Cinturão Digital, o Metrofor, a Rodovia CE-040 e os aeroportos regionais de Jijoca e de Aracati. A reunião foi o último encontro antes da rodada de negócios (road show) que será realizada em setembro, em São Paulo, para investidores nacionais.
Parlamentares de oposição não pouparam críticas a proposta. O deputado Roberto Mesquita (PSD), que levou o tema para debate, alegou estranheza diante da situação. “Causa estranheza ver um pacote de concessões ter como berço uma Federação de Indústria, um grupo de empresários. Tenho respeito e admiração pelos que produzem, ousam, investem e arriscam, mas o Estado tem papel bem diferente daquele que tem como alvo o lucro”, pontuou. “Vimos o governador do PT colocar o Ceará à venda, passando por cima da Assembleia Legislativa”, frisou o deputado.
Roberto Mesquita reclamou também de, como deputado, não ter sido informado do processo privatista, antes do anúncio aos empresários cearenses. Para ele, isso é “um desrespeito ao parlamento”. Ao mesmo tempo, criticou “a falta de visão do Governo”, quando coloca para venda o terreno da Expoece, que poderia ser utilizado para a construção de um hospital.
“Fiquei estarrecido quando vi que o Governo vai colocar a venda o porto do Pecém. Vi vários discursos de deputados dizendo que o porto do Pecém iria bombar, com o alargamento do canal do Panamá. Mas agora vai ser privatizado para dar lucros aos empresários”, afirmou.
O parlamentar esclareceu que já procurou explicações sobre o assunto junto à Secretaria do Planejamento, mas, até o momento, nenhuma resposta foi dada. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o andamento do programa de concessões. O pedido será analisado pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).
Parceria
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) fez a defesa do governo e disse que “tudo que está sendo realizado” faz parte de um estudo em parceria com a Fiec, “para que se possa descobrir as alternativas para os principais ativos do Estado”. Ele assinalou que se trata de um processo de concessão e parcerias público-privadas e não de venda.

Opinião

Na hora do adeus, coragem de Dilma engrandece sua biografia

Mário Magalhães
Quase no fim do interrogatório de 13 horas e 54 minutos, pertinho da meia-noite de 29 de agosto de 2016, Zezé Perrella disparou perguntas duras a Dilma Rousseff.

A presidente constitucional poderia ter indagado se o senador tem viajado de helicóptero, mas se limitou a responder com objetividade ao interrogador.

Pouco antes, tinha sido a vez de Flexa Ribeiro.

A interrogada não mencionou a cana que ele amargara por ocasião da Operação Pororoca. Tratou dos assuntos que o tucano abordara.

Diante de velhos companheiros de refregas contra a ditadura, agora transformados em algozes, poderia ter cantarolado “quem te viu, quem te vê…''.

E piscado para Chico Buarque, o compositor daqueles versos, que assistia no Senado à cerimônia do adeus.

Em vez da atitude catártica, que talvez fizesse bem para espanar um pouco da poeira da hipocrisia que assola o país, Dilma se conteve.

Nem por isso deixou de lutar. Peleou até o fim, na sessão em que começou a falar às 9h53, em seu discurso de 45 minutos, e pronunciou a última palavra às 23h47.

Consciente do cadafalso que a aguardava em algumas horas, na noite de hoje ou na madrugada de amanhã, a presidente poderia ter denunciado de longe o golpe de Estado e as cartas marcadas, sem comparecer à arena em que provavelmente a devorarão.

Preferiu encarar seus carrascos.

Tá pensando que é moleza?

Michel Temer, o missivista ressentido que conspirou com gente mais suja que pau de galinheiro para depor uma cidadã honesta, acovardou-se até de vaia no Maracanã. Fez forfait na cerimônia de encerramento da Olimpíada.

O senador Romero Jucá, desenvolto em armações pelo impeachment e pela impunidade, não interpelou Dilma. É ele o autor da frase-síntese “tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria''.

Em vez da pusilanimidade alheia, Dilma ofereceu coragem, aquela que a vida quer da gente, conforme o Guimarães Rosa apreciado por ela.

Seus melhores momentos foram ao defender a soberania do voto popular e a própria inocência. O impeachment está previsto em lei. Mas sem crime de responsabilidade do governante constitui golpe de Estado.

Os argumentos pró-deposição foram sendo respondidos com tamanha clareza que os opositores passaram a versar sobre temas estranhos ao processo _e olha que clareza não é o forte da presidente na iminência de ser deposta. Queriam debate eleitoral. A advogada Janaina Paschoal não elaborou uma só pergunta sobre o que poderia ser crime de responsabilidade. Preocupou-se com crescimento econômico de países latino-americanos.

Os pior de Dilma foi seu silêncio sobre o que não se pode silenciar. Mostrou combatividade ao proclamar a Petrobras e o pré-sal patrimônios nacionais. Calou, contudo, sobre a roubalheira na companhia. É certo que a gatunagem já existia nos anos Fernando Henrique Cardoso. Mas no mínimo se manteve e possivelmente se expandiu na era petista. A rejeição à liquidação do pré-sal e o combate escrupuloso à corrupção não são contraditórios. Combinam-se. Uma ação exige a outra.

A presidente não explicou, quem sabe o porvir explique, por que sacrificou os mais pobres no arrocho dito ajuste que se seguiu à eleição de 2014. Os gráficos que exibiu sobre a degringolada do cenário econômico internacional impressionam. Mas a decisão de cobrar a conta daqueles que a elegeram permanece como mistério.

Nada disso configura crime de responsabilidade. Subsídio não é crédito, como outro dia ensinou o professor Luiz Gonzaga Belluzzo no plenário do Senado. Pedaladas fiscais são pretextos para expulsar quem colheu 54.501.118 votos.

Se governo desastroso, como o segundo mandato de Dilma, justificasse afastamento, os governadores Pezão-Dornelles deveriam ter recebido cartão vermelho muito antes.

Na democracia, presidente se elege na urna, e não no tapetão.

A presidente defendeu-se no processo e depôs para a história.

A sessão de ontem, e não apenas o seu discurso, equivale a uma carta testamento.

Querer a mesma dramaticidade da carta de Getulio Vargas em 1954 é desconsiderar que um era cadáver, saíra da vida e entrara na história. Dilma tem muita vida pela frente, embora também já seja história.

É preciso ser muito insensível ou cultivar o ódio para não perceber o contraste entre uma mulher batalhando com altivez, concorde-se ou não com ela, e o novo governo que expurgou as mulheres do Ministério.

Entre a mulher que deu a cara para bater no Senado hostil e o sucessor sem voto que se esconde em meio às brumas da intriga.

Entre a mulher que dá nome aos bois, a começar por Eduardo Cunha, o patrono do impeachment, e quem trama para proteger o deputado correntista.

Beira a desonestidade intelectual fazer o balanço de ontem com base exclusivamente em votos mudados. O jogo já estava jogado. Nem por isso a presidente se acovardou.

Se a vida quer é coragem, a vida não pode reclamar de Dilma Rousseff.

A tucanagem tá que apronta

Justiça determina retirada de propaganda irregular do Sindicato dos Médicos na TV Jangadeiro
O juiz Luiz Bessa Neto determinou, na noite desta terça-feira (30/08), a retirada imediata do ar de peça publicitária do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, presidido pela médica Mayra Pinheiro, filiada ao PSDB, veiculada na TV Jangadeiro. A peça, veiculada imediatamente após inserção do candidato Capitão Wagner (PR) sobre segurança pública, também faz uma alusão ao tema, “inapropriadamente associado à temática da saúde”.
“A conduta malfere a legislação eleitoral, em virtude de expressa vedação preconizada pelos dispositivos que disciplinam a matéria”, afirmo o juiz na decisão, concedendo a liminar e determinando que o Sindicato e a TV Jangadeiro abstenham-se de veicular a propaganda irregular, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 21.282,00.

Todo santo tem seu canto de "danação"

Mais de 50% dos senadores são citados em investigações de irregularidades

Dos 81 senadores que decidirão o impeachment, 41 estão nesta condição

As acusações são em grande maioria devido a crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem financeira, corrupção e crimes eleitorais. Os partidos que lideram a lista dos políticos com mais processos são PMDB, PP, PSDB e PT.
1 / 17
Veja lista completa dos senadores e seus respectivos processos:
Acir Gurgacz (PDT-RO) - É réu em ação penal por falsificação de documentos, "lavagem" ou ocultação de bens e crimes de estelionato, obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação de recursos oriundos de financiamento de instituição financeira para finalidades diferentes do que previa o contrato ou lei correspondente. O processo corre sob segredo de justiça.
Aécio Neves (PSDB-MG) – Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) - O senador é investigado por caixa-dois em inquérito cujo número não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi aberta com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - O parlamentar foi réu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal por ter recebido da União remuneração acima do teto constitucional. Foi condenado a devolver à União o montante indevidamente recebido, decorrente de cumulação do subsídio pago a congressistas com a pensão especial paga pelo Estado de Sergipe ao parlamentar na qualidade de ex-governador.
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - Nas eleições de 2010, a construtora que pertence ao senador realizou doação acima do limite permitido para a campanha do ex-governador Siqueira Campos (PSDB). O parlamentar foi condenado em primeira e segunda instâncias e recorre no TSE, onde conseguiu efeito suspensivo em ação cautelar.
Benedito de Lira (PP-AL)  - É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Blairo Maggi (PR-MT) - Como governador de Mato Grosso foi apontado por ambientalistas como um dos maiores promotores do desmatamento da Amazonia mas recuperou sua imagem através de programas de regularização fundiária e licenciamento ambiental que tinham o intuito de preservar matas ciliares e nascentes. É alvo de ação de improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo MPF.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. Foi também condenado a pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Ciro Nogueira (PP-PI) - O responde ao Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. O senador ainda responde ao Inquérito 3910 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. Nesse caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo. O senador afirma que “confia no trabalho da Justiça e que a verdade prevalecerá após a conclusão das investigações”.
Dalirio Beber (PSDB-SC) - Foi responsabilizado e multado por diversas irregularidades constatadas durante sua gestão na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC).
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - É alvo de investigação referente a abuso de poder econômico, político e de autoridade, bem como captação ilícita de sufrágio. O esquema envolvia a celebração de convênios milionários entre o Estado do Amapá e a Prefeitura de Macapá, para a realização de obras de asfaltamento, usadas para propaganda durante a campanha de candidatos, além do uso de veículos de comunicação custeados com recursos públicos. Também teria envolvido o constrangimento de servidores comissionados da prefeitura a apoiarem e votarem no parlamentar, sob pena de serem demitidos, e do Batalhão de Operações Especiais da PM/AP e o Corpo de Bombeiros Militar, que deveriam fazer o mesmo sob pena de transferência para outra unidade ou represálias. Em decisão liminar, a justiça determinou a retirada das menções aos acusados dos sítios oficiais do governo do Estado do Amapá e da Prefeitura de Macapá.
Dário Berger (PMDB-SC) - O ex-prefeito de Florianópolis é suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense. Nesse caso (Inquérito 3927), o senador é investigado por crimes contra a Lei de Licitações. Ele ainda é alvo das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e do Inquérito 4196, por improbidade administrativa.
Edison Lobão (PMDB-MA) - O Tribunal detectou irregularidades na aplicação dos recursos de um convênio entre o estado do Maranhão e a União, que visava melhorar condições de assistência básica de saúde na região. Parte dos recursos foram utilizados para pagar exame, consulta e tratamento médico domiciliar do senador, então governador do estado. É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. O ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3986, 3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o dinheiro foi entregue pelo doleiro Youssef.
Eduardo Amorim (PSC-SE) - Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil por se beneficiar ilegalmente de bem público usado para promover sua candidatura ao Governo de Sergipe em 2014. O prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa (PR-SE), contratou empresa de publicidade para promover aliados às custas da Prefeitura.
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Por decisão do STF, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Fernando Collor (PRTB-AL)  - Foi alvo de inúmeras denúncias de corrupção durante sua inteira carreira política. Único presidente da história do Brasil a sofrer um processo de impeachment, em 1992. Teve indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000. Seu nome também aparece na Lava Jato.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - É alvo de inquérito que apura a prática de crimes contra a administração pública. De acordo com a acusação, o parlamentar participou de esquema de fraude em contratos entre o Governo do Estado do Pará e empresas para realização de obras, construção e serviços de engenharia, que desviou dinheiro público a fim de financiar campanhas eleitorais.
Gladson Cameli (PP-AC) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Ivo Cassol (PP-RO) - Foi condenado, por unanimidade no STF, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por prática do crime de fraude a licitação. Ivo Cassol foi condenado a 4 anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa. Caberá ao Congresso decidir sobre a perda de seu mandato. O TCU já havia condenado o parlamentar ao pagamento de multa e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos. Foi condenado por improbidade administrativa (violações aos princípios administrativos) a perda de cargo público. Condenado em ações civis de improbidade administrativa a ressarcir o erário e a pagamento de multa por fraudes em procedimentos licitatórios abertos para a realização de obras e serviços de engenharia pelo município de Rolim Moura (RO), quando era gestor do município. As empresas vencedoras dos certames pertenciam ao parlamentar. Foi condenado junto com o deputado federal Lindomar Garçom (PMDB) por abusos de poder político e econômico por utilização indevida de entidade de classe estudantil para participação em comício. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Condenado em ação de investigação de abusos de poder político e econômico e uso indevido de meio de comunicação social. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Recorre da decisão no TSE. Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010. É réu em ação penal por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. É alvo de inquérito que apura oferecimento de propina a deputados estaduais. É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o parlamentar coagiu servidores públicos estaduais a depositar 3% da remuneração em favor do PP, do qual era presidente regional à época. É alvo de inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e corrupção ativa. É alvo de inquérito que apura crime contra a administração em geral e crime de lavagem de dinheiro. É alvo de inquérito que apura crimes contra a flora. É alvo de inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro. É réu e alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público. É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade relacionado ao descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no interior da unidade de internação para jovens. É alvo de investigação por abuso de poder político e econômico.
Jader Barbalho (PMDB-PA) - Em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador após ser acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Sudam e do Ministério da Reforma Agrária. Chegou a ser preso por 16 horas pela PF sob a suspeita de integrar quadrilha acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão desses órgãos. Por isso, desde 2004 foi réu na Ação Penal 374 por emprego irregular de verbas públicas. Complementaram a investigação as ações penais 398, 397, 498 e 653 por peculato e crimes contra o sistema financeiro. Todos esses casos foram arquivados por prescrição depois que ele completou 70 anos de idade. Jader ainda é alvo do Inquérito 3597 por crimes eleitorais. No fim do ano passado, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro de 2015 – afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura de um inquérito contra o ex-governador paraense.
José Agripino (DEM-RN) - Responde em inquérito aberto pelo STF para apurar o recebimento de propina da empreiteira OAS nas obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
José Maranhão (PMDB-PB) - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual.
Lídice da Mata (PSB-BA) - Foi desaprovada a prestação de contas do PSB-BA referente ao exercício financeiro de 2008, quando a parlamentar presidia o partido no estado.
Lindbergh Farias (PT-RJ) - Responde a oito inquéritos. Um deles (3988), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorre da Operação Lava Jato. Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que autorizou o repasse de R$ 2 milhões desviados da estatal para a campanha ao Senado de Lindbergh, em 2010. Os outros sete inquéritos (3334, 3616, 3124 e 3595) são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à frente da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ).
Lúcia Vania (PSB-GO) - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2000.
Magno Malta (PR-ES) - Foram desaprovadas as contas anuais do diretório regional do PR-ES, relativas ao exercício de 2011, quando o parlamentar era o seu presidente. A Justiça Eleitoral determinou que não fossem repassadas ao diretório as cotas do fundo partidário pelo prazo de doze meses.
Marta Suplicy (PMDB-SP) - Foi condenada juntamente com José Américo (PT-SP) em ação civil pública por improbidade administrativa com dano ao erário a pagamento de multa. A Justiça considerou desproporcional os gastos de R$ 5,4 milhões com a divulgação dos CEUs pela Prefeitura de São Paulo durante a sua gestão. É alvo de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual.
Omar Aziz (PSD-AM) - É alvo de ações civis de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
Paulo Bauer (PSDB-SC) - Foi mantida a condenação por improbidade administrativa de ressarcimento de despesas efetuadas com verbas públicas em decorrência de gastos realizados com campanha publicitária contratada pela Secretaria Estadual das Educação, quando era o secretário responsável, a qual atribuíram escopo de promoção pessoal do administrador público.
Paulo Rocha (PT-PA) - É réu em ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo Ministério Público Federal. O processo é relacionado ao escândalo do Mensalão.
Reguffe (Sem partido-DF) - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2002.
Renan Calheiros (PMDB-AL) -O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acumula 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. A investigação mais recente contra Renan apura o pagamento de propina para inclusão de emendas em MPs que beneficiaram o setor automotivo. Com base em um diário apreendido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investiga se o senador e outros políticos participaram de um esquema de recebimento de propinas estimado em R$ 45 milhões. Já a perda de arrecadação provocada pelas três medidas provisórias suspeitas é estimada em R$ 13 bilhões até 2020. O inquérito é relatado pela ministra Cármen Lúcia. Desde janeiro de 2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso. De acordo com o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e assim justificar seus gastos pessoais. Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter desviado R$ 44,8 mil do Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao qual os parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição para esses três crimes varia de cinco a 23 anos de prisão, além de pagamento de multa. A demora na decisão, no entanto, pode levar à prescrição dos crimes. Em nota divulgada à época, Renan afirmou que o caso será julgado com “imparcialidade” pelo STF, apesar da “suspeição” da denúncia e de sua “natureza nitidamente política”, uma vez que foi apresentada na semana anterior à sua volta à presidência do Senado, no início de 2013. De lá para cá, a denúncia ficou engavetada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da corte, que repassou os autos ao ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. Fachin chegou a incluir na pauta a análise da denúncia no início deste ano, mas resolveu pedir mais tempo para analisar os argumentos da defesa. O caso acima é o desdobramento de outra denúncia. A de que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja, entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió. A Operação Lava Jato também já resultou na abertura de nove inquéritos contra o presidente do Senado. Mas, até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não ofereceu qualquer denúncia contra o peemedebista. O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. O senador também é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. O peemedebista também é investigado por suspeitas de irregularidades em contratações na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e por conluio com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) para facilitar negócios de empresas interessadas em fechar contratos com a estatal.
Roberto Requião (PMDB-PR) - É réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que investiga a exploração dos serviços da TVE para fins político-partidários.
Romero Jucá (PMDB-RR) - O senador é alvo de quatro investigações. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica. Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.
Sergio Petecão (PSD-AC) - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes eleitorais.
Simone Tebet (PMDB-MS) - É alvo de ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário, ajuizada pelo Ministério Público Federal. A ex-prefeita de Três Lagoas (MS) e ex-vice-governadora é investigada também em dois inquéritos (4050 e 4053) por crimes de responsabilidade.
Valdir Raupp (PMDB-RO) - É réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo, entre aqueles que envolvem parlamentares. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação Penal 358, por peculato, desde 2003. Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo estadual para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outras duas ações penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. É investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982 e 3989, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele ainda é alvo do Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha.
Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) -  Responde ao Inquérito 3368 por crimes eleitorais. Durante a corrida eleitoral para o Senado, em 2010, R$ 88 mil foram apreendidos em poder do presidente da Câmara Municipal de Amaturá (AM). Junto com o dinheiro, havia material de campanha de Vanessa. De acordo com o Ministério Público, há indícios de que a verba seria usada para compra de votos. A senadora afirma que o Ministério Público não imputou a autoria de qualquer delito a ela.
Vicentinho Alves (PR-TO) - É alvo de inquérito que apura crimes na Lei de Licitações.
Wellington Fagundes (PR-MT) - É alvo de inquérito que apura peculato.
Zezé Perrella (PTB-MG) - O parlamentar foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF à suspensão dos direitos políticos por três anos e a pagamento de multa por ocupação ilegal de apartamentos funcionais, de propriedade da Câmara dos Deputados, na época em que era deputado federal. O senador recorreu da decisão na mesma instância, mas a decisão foi mantida. O parlamentar recorre em segunda instância.

Capa do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog



'Le Monde': Queda de Dilma ou é golpe de Estado ou é farsa
Paris (França) 35 graus - Editorial do mais importante jornal francês, Le Monde, questionou, no sábado (26), o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. "Se esse não é um golpe de Estado, é no mínimo uma farsa. E as verdadeiras vítimas dessa tragicomédia política infelizmente são os brasileiros."Dilma Rousseff, a primeira presidente mulher do Brasil, está vivendo seus últimos dias no comando do Estado. Praticamente não há mais dúvidas sobre o resultado do julgamento de sua destituição, iniciado na quinta-feira (25) no Senado. A menos que aconteça uma reviravolta, a sucessora do adorado presidente Lula (2003-2010), que foi afastada do cargo em maio, será tirada definitivamente do poder no dia 30 ou 31 de agosto.Dilma Rousseff cometeu erros políticos, econômicos e estratégicos. Mas sua expulsão, motivada por peripécias contábeis às quais ela recorreu bem como muitos outros presidentes, não ficará para a posteridade como um episódio glorioso da jovem democracia brasileira.Para descrever o processo em andamento, seus partidários dizem que esse foi um "crime perfeito". O impeachment, previsto pela Constituição brasileira, tem toda a roupagem da legitimidade. De fato, ninguém veio tirar Dilma Rousseff, reeleita em 2014, usando baionetas. A própria ex-guerrilheira usou de todos os recursos legais para se defender, em vão.Impopular e desajeitada, Dilma Rousseff acredita estar sendo vítima de um "golpe de Estado" fomentado por seus adversários, pela mídia, e em especial pela rede Globo de televisão, que atende a uma elite econômica preocupada em preservar seus interesses supostamente ameaçados pela sede de igualitarismo de seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT)."Artimanha", "farsa", "golpe": as opiniões de Dilma sobre o impeachment. Inimiga número um de parte dos brasileiros.Essa guerra de poder aconteceu tendo como pano de fundo uma revolta social. Após os "anos felizes" de prosperidade econômica, de avanços sociais e de recuo da pobreza durante os dois mandatos de Lula, em 2013 veio o tempo das reivindicações da população. O acesso ao consumo, a organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas não conseguiam mais satisfazer o "povo", que queria mais do que "pão e circo". Ele queria escolas, hospitais e uma polícia confiável. O escândalo de corrupção em grande escala ligado ao grupo petroleiro Petrobras foi a gota d'água para um país maltratado por uma crise econômica sem precedentes. Profundamente angustiados, parte dos brasileiros fizeram do juiz Sérgio Moro, encarregado da operação "Lava Jato", seu herói, e da presidente sua inimiga número um. A ironia quis que a corrupção fizesse milhões de brasileiros saírem para as ruas nos últimos meses, mas que não fosse ela a causa da queda de Dilma Rousseff. Pior: os próprios arquitetos de sua derrocada não são santos.O homem que deu início ao processo de impeachment, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, é acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro. A presidente do Brasil está sendo julgada por um Senado que tem um terço de seus representantes, segundo o site Congresso em Foco, como alvos de processos criminais. Ela será substituída por seu vice-presidente, Michel Temer, embora este seja considerado inelegível durante oito anos por ter ultrapassado o limite permitido de doações de campanha. O braço direito de Temer, Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento do governo interino, foi desmascarado em maio por uma escuta telefônica feita em março na qual ele defendia explicitamente uma "mudança de governo" para barrar a operação "Lava Jato".Se esse não é um golpe de Estado, é no mínimo uma farsa. E as verdadeiras vítimas dessa tragicomédia política infelizmente são os brasileiros.

A frase: Não vão romper, não. Nem vão fazer mais que oposição barulhenta, porém superficial, ao aumento dos ministros do Supremo para quase R$ 40 mil mensais, "enquanto não há dinheiro para melhorar o que ganham os aposentados". Em caso de emergência, quem julga os políticos não é o aposentado. Tucano pode cometer muitos erros, mas não é louco”. CB sobre críticas do PSDB ao PMDB.


Bom dia


Requião: Golpe é esquartejamento da soberania!

É espantoso que algum ser humano possa aceitar isso!

requião hoje.jpg
"Este Senado está prestes a repetir a ignominia de março de 64"
O blog reproduz discurso feito pelo senador Roberto Requião nesta terça-feira (28):
Não pretendo, nesta histórica sessão, moderar a linguagem ou asfixiar o que penso. Não vou reprimir a indignação que me consome.
Canalha! Canalha! Canalha!
Assim Tancredo Neves apostrofou Moura Andrade que declarou vaga a Presidência, com Jango ainda em território nacional, consumando o golpe de 1964.
Duvido que um só de nós esteja convencido de que a presidente Dilma deva ser impedida por ter cometido crimes.
Não são as pedaladas ou a tal da irresponsabilidade fiscal que a excomungam.
O próprio relator da peça acusatória praticou-as à larga.
Só que lá em Minas não havia um providencial e desfrutável Eduardo Cunha e nem um centrão querendo sangue, salivando por sinecuras e pixulecos.
A inocência do relator é a mesma de Moura Andrade declarando vaga a Presidência.
Ah, as palavras de Tancredo coçam-me a garganta.
Este Senado está prestes a repetir a ignominia de março de 64.
O que se pretende?
Que daqui a alguns anos se declare nula esta sessão, com declaramos nula a sessão que tirou o mandato de Goulart e peçamos desculpas à filha e aos netos de Dilma?
Tudo bem.
Se mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir.
Que ninguém, depois, alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular são claras, solares.
Vejam só alguns casos exemplares.
1. Desvincular o reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo. Será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social.
Se pensões e aposentadorias não mais acompanharem o aumento do salário mínimo vai ser um massacre contra mais de 20 milhões de brasileiros.
Para quê?
Para pagar os juros da dívida; os juros que são hoje o maior instrumento de concentração de renda no Brasil.
2. Rever direitos e garantias sociais acumulados ao longo dos últimos 80 anos, especialmente direitos e garantias previstos na CLT. Impor, como pedra de toque dessa revisão, o negociado sobre a legislado.
3. Eliminar tímidas conquistas na área da igualdade de gênero.
4. Congelar por inacreditáveis 20 anos as despesas correntes e de investimento da União, excetuando-se as despesas financeiras com o serviço da dívida pública.
Ou seja: congelar por duas décadas as despesas com saúde, educação, segurança pública, saneamento, infraestrutura, habitação, mas garantir o pagamento de juros.
É como proibir que, por 20 anos, nasçam crianças, que jovens tenham acesso às escolas; que os brasileiros envelheçam ou fiquem doentes. E assim por diante.
É espantoso que algum ser humano tenha um dia concebido tamanha barbaridade. E mais espantoso ainda que algum ser humano possa aprovar isso.
5. Privatização em regra e alienação radical de todo o patrimônio energético, mineral, florestal, agrário, territorial, hídrico, fabril, tecnológico e aéreo do Brasil.
Depois da entrega do pré-sal, da venda de terras para os estrangeiros, querem entregar até mesmo o Aquífero Guarani, a maior reserva de água potável do planeta.
O desmantelamento do país, o esquartejamento de nossa soberania e a submissão aos interesses geopolíticos globais gritam, berram, expõem-se à vista de todos.
Tudo bem.
Se as senhoras e o senhores concordam com a redução do Brasil a um medíocre estado associado, outro Porto Rico, que se sintam servidos. Não será a primeira vez que os abutres e os corvos caem sobre o nosso país, retalhando-o, estraçalhando-o, sugando-o.
Essa combinação explosiva de entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam as contradições de classe, em consequência, a luta de classes.
As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil?
Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável.
O povo brasileiro, que provou por alguns poucos anos, o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala.
Os dias de hoje, esses infelizes dias, lembram-me outros dias, também dramáticos, decisivos:
os dias de agosto de 1954.
Assim, leio trechos da Carta Testamento de Vargas porque nela se reproduzem o drama de agora.
“Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa.
Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.
(….)
A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho.
(…….)
Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios.
Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma.
(…..)
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo e renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado.
Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue.
Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.
Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência.
(….)
Esse povo, de quem fui escravo, não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto.
O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história."

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Durou foi muito

Fátima Bernardes e William Bonner se separam após 26 anos de casamento

Apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes trocam um beijo em passeio ao lado dos filhos no Rio Imagem: Photo Rio News
Fátima Bernardes e William Bonner anunciaram a separação, após 26 anos de casamento. O titular do "Jornal Nacional" e a apresentadora do "Encontro" divulgaram a notícia no Twitter, na noite desta segunda-feira (29), após o fim do telejornal da Globo.
"Em respeito aos amigos e fãs que conquistamos nos últimos 26 anos, decidimos comunicar que estamos nos separando. Continuamos amigos, admiradores do trabalho um do outro e pais orgulhosos de três jovens incríveis. É tudo o que temos a declarar sobre o assunto. Agradecemos a compreensão, o carinho e o respeito de sempre. William e Fátima", publicaram Bonner e Fátima na rede social.
Casal 20 do jornalismo da Globo durante mais de 20 anos, Bonner e Fátima se conheceram em 1989, quando o jornalista mudou-se para o Rio de Janeiro para apresentar o "Jornal da Globo" ao lado da então colega. Os dois se apaixonaram e casaram em 1990.
Em 1997, Fátima realizou inseminação artificial e deu à luz trigêmeos, Vinícius, Laura e Beatriz. No ano seguinte, ela passou a apresentar o "Jornal Nacional" ao lado de Bonner. Ficaram 13 anos juntos, até que em 2011 ela deixou a bancada do "JN" para lançar o "Encontro", sua estreia no Entretenimento.
Bonner dividiu o telejornal com Patrícia Poeta e, depois, com Renata Vasconcellos. Fátima reapareceu no "Jornal Nacional" em abril de 2015, no especial de 50 anos da Globo, e julho deste ano, durante o "Criança Esperança".
A repercussão da separação do casal ganhou repercussão instantânea na internet, gerando uma chuva de memes, teve até "Plantão da Globo". "Fátima" chegou a ser o assunto mais comentado no Twitter minutos após a divulgação do término do casamento.

Enquanto isso, em Paris...


A direitona enlouqueceu
O Le Monde, o grande jornal da direita francesa, nas sua edição de hoje desconhece a vida brasileira mas dá 8 linhas sobre uma reclamação do vice presidente do Maduro. Ele reclama que há um golpe de estado a caminho na Venezuela. Os franceses desconhecem hoje, o que se viu ontem em terra brazilis.

Capa do jornal O Estado(CE)


Padrão na Receita é exatamente o quê?

Auditores realizam operação padrão

 
Os auditores fiscais da Receita Federal realizarão operação padrão de bagagem, hoje (30), às 17h30, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Essa situação faz parte da campanha nacional de mobilização da categoria. Durante a semana, todos os portos e aeroportos do País passarão por ações semelhantes. A ação tem como intuito chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a aprovação, na íntegra, da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016. O movimento acontecerá porque esses profissionais firmaram acordo com o Governo Federal em março, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o Governo somente enviou em julho, ao Congresso Nacional, o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a aplicação de reajuste salarial, já este mês.
Vale salientar que os auditores fiscais são de grande importância, não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro.

Multas anuladas. E daqui pra frente?


Ministério Público Federal consegue anulação de multas aplicadas pela AMC e Detran

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença judicial que anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. As multas objeto da decisão foram expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).
Em 2012, o MPF ingressou com a ação na Justiça Federal questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.
Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.
Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, AMC e Detran/CE ainda podem apresentar recurso.
O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ressalta, entretanto, que os réus devem cumprir a decisão imediatamente por se tratar de uma liminar confirmada por sentença, como prevê o novo Código de Processo Civil. Para garantir que os cidadãos consigam ser ressarcidos, o procurador ingressará com ação para execução da sentença.
Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.
Com MPF/CE

Devo, não nego, pago...

Procon Fortaleza oferta últimas vagas para Mutirão de Renegociação de Dívidas
Ação possibilitará redução de juros e demais encargos de débitos, beneficiando mil fortalezenses.
O Procon Fortaleza continua o cadastro para o Mutirão de Renegociação de Dívidas na capital. Fortalezenses que desejam renegociar dívidas de forma rápida e ágil tem, nesta semana, mais uma oportunidade de se beneficiar com o evento promovido pelo órgão de defesa.  Das mil vagas, 707 já foram preenchidas, podendo ser realizadas até esta sexta-feira (02/09), de acordo com a disponibilidade de vagas.
De acordo com Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, está é uma oportunidade única para o retorno de consumidores inativos, através de negociações justas. "Neste momento, em que as pesquisas revelam que há um aumento considerável de consumidores em situação de endividamento, aqueles que estão nessa situação poderão renegociar seus débitos em situação especial, através do intermédio do Procon Fortaleza, com redução de juros e demais encargos. É uma oportunidade para ter o nome limpo, voltar ao mercado de consumo, lembrando da chegada do final do ano, sendo uma ótima oportunidade", completou.
Para realizar o cadastro, o consumidor da capital deve se dirigir a uma das sedes do Procon Fortaleza, no Centro, ou Vapt-Vupt de Messejana levando cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e, ainda, de faturas de cobrança, ou de contratos que comprovem a transação com a empresa.
Este é o terceiro mutirão realizado pelo órgão, sendo o primeiro com mil vagas. A ação já vem beneficiando usuários do Procon Fortaleza, pois muitas empresas estão renegociando dívidas com clientes cadastrados, antes das datas de audiências agendadas.

SERVIÇO
Período de cadastro: Até sexta-feira (02/09)
(período máximo para preenchimento das mil vagas, de acordo com disponibilidade)
Local 1: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Local 2: Procon Messejana Vapt-Vupt (Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus)
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151, no horário comercial.

Propostas de RC16 pra continuar

Roberto Cláudio reúne movimentos sociais para debater novas propostas para o plano de Governo

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição pela coligação “Fortaleza só tem a ganhar”, reuniu-se com representantes de movimentos sociais no Comitê Central, na noite desta segunda-feira (29/08). O encontro faz parte da estratégia da candidatura de dialogar com os diversos segmentos para a construção do plano de Governo. "A ideia é ouvir as demandas dos movimentos. Nosso objetivo é valorizar, ampliar e inovar as políticas e avançar onde precisamos melhorar", comentou Roberto Cláudio. 

Durante o encontro, Roberto Cláudio destacou ações realizadas nos últimos três anos e meio. "A atual gestão já fez o maior investimento da história da cidade. Nossas maiores ações foram na saúde, com reformas e entregas de novos postos de saúde, abertura de UPAs e leitos nos hospitais; educação, com a criação de novas creches e Escolas de Tempo Integral; e habitação, com a entrega de 12 mil unidades até o fim deste ano", disse o Prefeito.

Essas ações foram realizadas, principalmente, em áreas mais vulneráveis e pobres de Fortaleza. De acordo com Roberto Cláudio, a proposta para seu segundo mandato é intensificar ainda mais os trabalhos. "Queremos levar ações vitoriosas para toda a cidade. Vamos urbanizar, levar luz branca, aumentar os espaços públicos, melhorar a saúde e educação. Além disso, vamos criar cursos profissionalizantes para requalificar e preparar as pessoas para o mercado de trabalho", explicou.
Roberto Cláudio pediu ainda que a militância use e participe dos movimentos realizados no Comitê. "A ideia é que vocês usem este espaço para propor ideias. Esta campanha não é minha, ela é de todos", destacou.

O candidato Roberto Cláudio reúne o maior número de partidos para as eleições deste ano na Capital. A coligação “Fortaleza só tem a ganhar” reúne 18 partidos: PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PSC, PPS, DEM, PSDC, PRTB, PMB, PTC, PV, PEN, PPL, PSD, PCdoB e Pros.

É pau e muito pau. Quem tem medo é medeiro.

Disputa política transforma eleições em “casos de Polícia”

 
O clima de disputa eleitoral em municípios do interior do Ceará vem causando preocupações para os gestores da segurança pública e da Justiça. O que deveria ser uma disputa no debate de ideias tem descambado para a agressão física e, na semana passada, resultou na morte de um candidato a vereador do município de Senador Pompeu, a 275,1 km de Fortaleza.
Também já foram registrados episódios de violência em municípios como Sobral, Parambu, Juazeiro do Norte, Cariús, Senador Pompeu e Caucaia.
No fim de semana, ativistas dos candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Gilmar Bender (PDT) e Arnon Bezerra (PTB), entraram em confronto durante atividade nas ruas do município. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência pelos aliados de Arnon. Eles relataram à polícia, na Delegacia Regional em Juazeiro, que estavam em atividade em um cruzamento, quando os ativistas de Bender chegaram ao local. A mobilização havia sido agendada no Cartório Eleitoral por militantes do PTB e a presença dos adversários gerou conflito. Relatos da imprensa local afirmam que houve bate-boca e um dos ativistas de Bender teria atingindo os opositores com jatos de spray de pimenta.
Os ativistas foram denunciados por agressão física. A coordenação da campanha de Arnon Bezerra disse que vai tomar as providencias legais, junto a justiça comum e eleitoral, para “coibir a prática violenta disseminada pela candidatura de Gilmar Bender”. A Assessoria de Bender não foi localizada para comentar o caso.
Na semana passada, o deputado federal cearense Genecias Noronha reuniu-se com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de assuntos relacionados à segurança nacional nas eleições municipais de 2016. O parlamentar já havia solicitado, em reunião com o presidente Michel Temer, na última segunda-feira, 22 de agosto, um reforço na segurança durante o período eleitoral.
O parlamentar registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá na tarde do último sábado, 20 de agosto, acompanhado de sua esposa, a deputada Estadual Aderlânia Noronha. Ele disse que “estava sendo seguido e constrangido por algumas pessoas” durante visitas políticas feitas ao comércio da cidade de Parambu.
Preocupado com o acirramento dos ânimos durante a campanha eleitoral e a segurança de seus familiares, Genecias Noronha solicitou escolta da Polícia Federal, quando estiver em sua terra natal,pra ele, a esposa e seu irmão, Noronha Filho, que é candidato a Prefeito de Parambu.
Atentados
Entres os dias 18 e 22 de agosto, foram registrados três atentados envolvendo candidatos às eleições de 2016 no Ceará. No dia 22, o advogado Lourenço Oliver Sales (PTdoB), de 53 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio. O candidato a vice-prefeito de Cariús, município a 418 km de Fortaleza, foi surpreendido por dois homens armados e acabou atingido por dois disparos quando trafegava sozinho pela Estrada do Algodão, na CE-060. “Doutor Lourenço”, que faz parte da coligação Cariús tem jeito (PT-PTdoB), foi socorrido e levado para um hospital da região.
Na ocasião, a família disse, o crime tinha conotação política. “Houve um atentado, tentaram matar meu irmão”, disse Angélica Sales, irmã do político, acrescentando que “não tenho dúvida disso. Não foi assalto. Foi encomendado”. Segundo ela, Lourenço chegou a relatar que os criminosos antes de atirar falaram: “é ele” e dispararam. A polícia ainda investiga o caso.
Mas o caso mais grave aconteceu em Senador Pompeu. No dia 20, o candidato a vereador no município de Quixeramobim, a 206km da capital, José Cláudio Nogueira, foi executado com sete tiros na cidade de Senador Pompeu, no Sertão Central. Ele tinha 51 anos e era inspetor da Polícia Civil.
Já em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, o motorista de carro de som, Celivaldo da Silva Soares, foi alvo do primeiro atentado registrado nessas eleições, após o início da campanha nas ruas. Ele levou quatro tiros, no dia 18 de agosto, durante, caminhada do candidato a prefeito Hipólito Guimarães Neto (PTC). Apesar da correria no local, ninguém mais ficou ferido e o motorista foi levado ao hospital.
TRE planeja apoio de Polícia para garantir segurança da eleição
Por telefone, a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral disse que a Corte planeja um encontro com o secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, para que sejam definidas as estratégias de segurança para o pleito e também com o objetivo de evitar os problemas gerados em decorrência do acirramento politico em algumas cidades cearenses.
Representantes das Policia Civil, Militar e Federal já tiveram um primeiro contato, mas diante dos último casos, a ideia é tratar de novas estratégias. A data do encontro, no entanto, ainda não está definida.
Força Nacional
Uma outra alternativa é pedir o apoio das tropas da Força Nacional, como aconteceu nas eleições gerais de 2014, quando foram eleitos deputados estaduais e federais, senadores e a presidente da República.
Caso a solicitação de reforço de segurança seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral deverá enviar ofício ao presidente da República solicitando autorização para uso das forças federais.
Apenas no caso de aprovação, o TSE acertará os detalhes com o Ministério da Defesa. Desde 1994, a Justiça Eleitoral conta com o apoio logístico das Forças Armadas para locais de difícil acesso ou em situação de violência durante as eleições.

Coluna do blog




Solidariedade
Lisboa,Roma,Paris (Calor de agosto,fim de férias) – O noticiário local dá conta do terremoto italiano. A crueldade do acidente matou perto de trezentas pessoas. A mais nova 5 meses. A mais velha 93 anos. No meio, esperanças, sonhos, paz. Na noite as tectônicas placas abalaram o mundo e veio à tona coisa antiga; desonestidade. Este humilde repórter vivenciou o grande terremoto da cidade do México. Soube-se que dezenas de prédios foram ao chão e mataram milhares de pessoas por corrupção. Como? Propinas eram pagas para que se atestassem edificações levantadas fora dos padrões anti-terremotos. Aqui, um prédio, havia dois anos de construído em padrões sujeitos a grandes terremotos ruiu. Não é hora de se pensar nisso enquanto se enterram os mortos. Mas é hora de se pensar e discutir isso exatamente por isso; enquanto se enterram os mortos. A geologia aponta causas mortais de terremotos como os que ocorreram nesta área da Italia, próximo à Roma, a profundidade do movimento. Quanto mais à flor da terra mais violento. Quanto mais raso o abalo, maior será o desastre à superfície. Daí que se investiguem aqui e alhures e que se concluam o por que da violência de um terremoto. A zona atingida é enorme e antiga e frágil, porém há coisa nova que foi ao chão e ceifou vidas. Agora, a Europa se ajunta e vem a dar-se as mãos. Um blogueiro sugeriu que a cada pasta a matriciana, um prato típico da cozinha italiana se separem dois euros, ou duas libras, ou francos suíços, que seja, para um fundo de amparo às vítimas. Era disso que queria falar. De solidariedade; o que se vê pouco na fartura, algumas vezes na dificuldade e, quase sempre entre os de boa vontade na desventura.

A frase: "A ira divina pesará sobre os Golpistas". Leonardo Boff sobre a turma do impiximen.


Quem nasceu pra cangalha nunca chega a cela (Nota da foto)
Conta que Pontes Neto, o médico humanista que tanto exemplo do bem deixou ao Ceará e aos cearenses, estava preso no 23BC como comunista. Isso era na redentora de 64.O comandante do 23 teria adoecido gravemente e precisava de uma cirurgia  urgente, especialidade de Pontes Neto. Tiraram o homem da cadeia e lhe entregaram o algoz que foi salvo pelo comunista. Ai o tempo passa e um filho de Jair Bolsonaro passa mal e é socorrido pela comunista médica Jandira Fegali. Jair Bolsonaro proibiu que a médica de esquerda atendesse a seu filho. Havia tempo não sabia de alguém tão imbecil assim.

Relembranças
O Comitê Central de campanha de Luiziane Lins e seu poste foi inaugurado no endereço onde funcionou o bar Dona Chica, na avenida da Universidade.

Galego corajoso
O Senador Tasso disse que era contra esse negócio de dar aumento pro pessoal do Judiciário. Diante de 12 milhões de desempregados no País, pra ele isso não faz sentido.

Diz o Bonitão...
Aumento dos salários dos Ministro do STF leva a aumentos de salários de todo mundo, incluindo até coronéis da Polícia.Pega,segundo o Bonitão, do goleiro ao ponta esquerda.

E a cera?
Para isolar os fornos de onde sai o aço pras placas que o Pecém está fabricando, os coreanos vão utilizar palha da carnaúba. Foi-se o tempo que a cera era ouro.

Enlouquecendo
A atividade política em Icó está levando a Justiça à loucura. O candidato à reeleição, o senhor Jaime Junior toda vez que agride os adversários tem protocolado contra si um pedido de ação penal.

Bateu levou
A campanha no Icó está assim na base do bateu-levou. Pra cada agressão uma denúncia à Justiça comum com vistas à Justiça eleitoral.


Segurança, o grande calo do governo

Odilon Aguiar critica falta de planejamento em segurança pública O deputado Odilon Aguiar (PMB) denunciou, durante o primeiro expe...