MP confirma desmonte em 100% dos municípios fiscalizados
A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(PROCAP) do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) identificaram irregularidades administrativas em todos
os municípios cearenses onde realizaram inspeções especiais, neste ano,
para apurar denúncias de suposto desmonte de prefeituras pós-eleição,
conforme relatou ao jornal O Estado a procuradora de Justiça, Vanja
Fontenele, que também é coordenadora da PROCAP.
“Até agora, 100% dos municípios inspecionados possuem irregularidades”, frisou a procuradora de Justiça, explicando que os documentos entregues anteriormente já embasaram ações judiciais das Promotorias de Justiça e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) que resultaram no afastamento dos prefeitos de Baturité, Canindé, Caririaçu, Juazeiro do Norte, Milagres e Paramoti.
“Em outros municípios, o afastamento foi requerido e negado, como em Uruburetama. Neste caso, o juiz negou o afastamento do prefeito, mas concedeu a indisponibilidade dos bens. Em caso de negativa, o MP está recorrendo, a PROCAP está acompanhando todos os casos junto ao relator no Tribunal de Justiça e aguardamos novas informações”, informa.
Ontem, o Tribunal de Contas entregou mais seis relatórios referente às fiscalizações em Acopiara, Baturité, Caucaia, Quixeramobim e Senador Pompeu, ocorridas nos dias 21 a 25 de novembro.
A possibilidade de desmonte em prefeituras cearenses começou a ser observada pelo TCM e MP antes mesmo do período eleitoral. Neste ano, em função de denúncias, o Tribunal realiza fiscalizações que visam verificar a situação dos municípios nesse período de encerramento de mandatos. Inclusive, a equipe da Corte de Contas realiza esta semana as últimas inspeções, que percorrerá mais seis municípios, totalizando 42 desde o início da operação especial, iniciada em outubro. As fiscalizações serão nos municípios de Barreira, Hidrolândia e Jaguaruana. As atividades seguem nos dias 8 e 9 em três localidades que serão divulgadas no decorrer da semana.
Inspeções
Das inspeções realizadas, relatórios acerca de 31 municípios foram concluídos e compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) no intuito deste órgão adotar medidas cabíveis na área judicial. Mais cinco relatórios estão em construção, das inspeções em Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, ocorridas entre 28 de novembro e 2 de dezembro.
Conforme o promotor de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, o acesso aos relatórios do TCM colabora para embasar os procedimentos instaurados. “Essa cooperação, esse trabalho em conjunto, facilita tanto a atuação ministerial como colabora na hora de o magistrado adotar sua decisão, que ocorre com maior segurança e trabalho porque ele saberá que está amparado em prova técnica”, explicou.
Irregularidades
Dentre os principais fatos constantes nos relatórios até o momento estão: pagamento por serviços não prestados, contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal, paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários); atraso salarial; endividamento elevado; obras paralisadas e aditamentos contratuais irregulares.
No TCM, as constatações podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
“Até agora, 100% dos municípios inspecionados possuem irregularidades”, frisou a procuradora de Justiça, explicando que os documentos entregues anteriormente já embasaram ações judiciais das Promotorias de Justiça e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) que resultaram no afastamento dos prefeitos de Baturité, Canindé, Caririaçu, Juazeiro do Norte, Milagres e Paramoti.
“Em outros municípios, o afastamento foi requerido e negado, como em Uruburetama. Neste caso, o juiz negou o afastamento do prefeito, mas concedeu a indisponibilidade dos bens. Em caso de negativa, o MP está recorrendo, a PROCAP está acompanhando todos os casos junto ao relator no Tribunal de Justiça e aguardamos novas informações”, informa.
Ontem, o Tribunal de Contas entregou mais seis relatórios referente às fiscalizações em Acopiara, Baturité, Caucaia, Quixeramobim e Senador Pompeu, ocorridas nos dias 21 a 25 de novembro.
A possibilidade de desmonte em prefeituras cearenses começou a ser observada pelo TCM e MP antes mesmo do período eleitoral. Neste ano, em função de denúncias, o Tribunal realiza fiscalizações que visam verificar a situação dos municípios nesse período de encerramento de mandatos. Inclusive, a equipe da Corte de Contas realiza esta semana as últimas inspeções, que percorrerá mais seis municípios, totalizando 42 desde o início da operação especial, iniciada em outubro. As fiscalizações serão nos municípios de Barreira, Hidrolândia e Jaguaruana. As atividades seguem nos dias 8 e 9 em três localidades que serão divulgadas no decorrer da semana.
Inspeções
Das inspeções realizadas, relatórios acerca de 31 municípios foram concluídos e compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) no intuito deste órgão adotar medidas cabíveis na área judicial. Mais cinco relatórios estão em construção, das inspeções em Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, ocorridas entre 28 de novembro e 2 de dezembro.
Conforme o promotor de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, o acesso aos relatórios do TCM colabora para embasar os procedimentos instaurados. “Essa cooperação, esse trabalho em conjunto, facilita tanto a atuação ministerial como colabora na hora de o magistrado adotar sua decisão, que ocorre com maior segurança e trabalho porque ele saberá que está amparado em prova técnica”, explicou.
Irregularidades
Dentre os principais fatos constantes nos relatórios até o momento estão: pagamento por serviços não prestados, contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal, paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários); atraso salarial; endividamento elevado; obras paralisadas e aditamentos contratuais irregulares.
No TCM, as constatações podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
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