quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Por uma "peinha"...

Deputados trocam acusações na reta final da Assembleia

Os debates na Assembleia Legislativa estão acalorados. Tanto que na sessão plenária de ontem, pelo menos quatro deputados se envolveram em confronto direto.
Um requerimento de autoria do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) provocou o primeiro embate direto entre o deputado João Jaime (DEM) e o próprio Odilon. Irritado com os ataques vindos do parlamentar, João Jaime questionou e partiu para cima do parlamentar, o chamando de “chantagista”. A discussão ocorreu longe dos alcances dos microfones, mas foi acompanhado de perto pelos parlamentares presentes em plenário.
O motivo para o acirramento dos ânimos teve origem na solicitação de informações sobre as despesas do Poder Legislativo estadual não disponibilizada no Portal da Transparência. A informação foi divulgada durante pronunciamento do deputado Ely Aguiar (PSDC). Odilon informou que fez um levantamento de 2016. “Os gastos com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil foram de R$ 202,3 milhões. O vencimento e vantagens fixas do pessoal militar foi no valor de R$ 3 milhões, além de outras despesas cujos valores são muito altos.” Segundo assessoria de imprensa de Odilon, o prazo para a apresentação das informações é de 10 dias.
Na sequência do pronunciamento, o deputado Ely Aguiar trocou farpas com Robério Monteiro (PDT). A discussão teve início durante aparte do primeiro vice-­presidente da Mesa Diretora, o deputado Tin Gomes (PHS), na presidência da sessão, ao observar que os prefeitos não deixarão de ser julgados com a unificação dos tribunais (TCM e TCE). “Os processos continuarão a ser analisados e as contas dos gestores aprovadas ou não, só que pelo TCE, caso os tribunais sejam unificados”, frisou ele.
Antes, Ely Aguiar afirmou que a justificativa que o Governo utiliza é que as mudanças são para “enxugar a máquina”. O deputado acrescentou que uma das mensagens do Executivo trata da doação de R$1,7 milhão do Governo do Estado aos times de futebol cearense. “Como é que está faltando dinheiro?”
O parlamentar disse ainda que a mensagem que unifica o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) será aprovada, mas não com o voto dele. “Só votará a favor dessa mensagem quem tem interesse nisso”, afirmou. Para ele, o “clima anda tenso e conturbado, com os deputados com nervos à flor da pele”.
Impasse
A bancada governista apoia o projeto de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Inicialmente, a proposta propunha a incorporação do TCM ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE. O projeto, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), enfrenta resistência da oposição e críticas também entre os conselheiros do órgão.
Férrer defende a extinção do TCM e o repasse das atribuições para o Tribunal de Contas do Estado, o TCE. “Os conselheiros e servidores do TCM não seriam prejudicados com o fim do órgão”, frisa o parlamentar, que vem ressaltando que o objetivo é reduzir os gastos públicos com a manutenção de dois tribunais de contas. Mas, no Parlamento, deputados de oposição alegam que a proposta é inoportuna e tem viés político.
No TCM, há um clima de intranquilidade entre os servidores, até mesmo dos conselheiros, que têm tratado do assunto pessoalmente, inclusive, o presidente eleito, o conselheiro Domingos Filho. “A extinção do órgão não vai trazer economia para os cofres do Estado”, ponderou Francisco Aguiar, presidente do TCM.
A PEC que pede a extinção do TCM está na pauta, juntamente com outras matérias que vão ser analisadas pelos deputados ainda este ano. Pelo Regimento da AL, o recesso parlamentar deveria começar amanhã, dia 22. Entretanto, pelos debates travados nas Comissões Técnicas pode não ser possível cumprir a meta.

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