Ilegítimo! O conteúdo, o vazamento ou o cabueta?

Citado em delação, Temer diz que o vazamento é “ilegítimo”

Citado na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht, o presidente Michel Temer pediu celeridade na conclusão das apurações em curso e afirmou que a lentidão em procedimentos investigatórios perturba áreas de interesse do governo.
Em requerimento enviado na segunda-feira (12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o peemedebista classificou de “ilegítima” a divulgação de delações premiadas e pediu que elas sejam “o quanto antes finalizadas” e divulgadas “por completo”.
Segundo a reportagem apurou, o texto é uma tentativa do presidente de rebater publicamente a delação premiada e de tentar deslegitimá-la diante do vazamento de seu conteúdo antes da homologação.
O envio do documento ocorre no momento em que a cúpula do Palácio do Planalto sofre um desgaste de imagem por causa da divulgação de acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
O conteúdo do requerimento enviado ao procurador-geral foi discutido na segunda-feira pelo presidente com o assessor Moreira Franco e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Alexandre de Moraes (Justiça). Moraes se reuniu com Janot de manhã. No início do texto, Temer afirma que o vazamento de delações pode prejudicar o andamento de iniciativas do governo na área econômica.
“A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação”, escreveu.
No documento, o peemedebista lembra que o procurador-geral, “em situação análoga” ao caso da delação do ex-executivo da empreiteira, suspendeu tratativas de colaboração premiada “em prol da higidez do procedimento legal”.
Negociação
Um dos casos em que isso ocorreu foi na negociação da delação de executivos da OAS, após vazamento de suposta menção ao ministro do STF Dias Toffoli. Nos bastidores, porém, procuradores da República destacam diferenças entre os dois episódios.
No da OAS, o acordo não havia sido firmado quando houve a suspensão das conversas. A PGR decidiu encerrar as tratativas porque a menção a Toffoli, revelada pela revista “Veja”, havia sido descartada na negociação.
Além disso, no caso da Odebrecht, o documento divulgado é uma espécie de proposta do ex-executivo para selar um acordo. Ou seja, não se trata de depoimento formal, cuja fase está em andamento neste momento. “O fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União”, escreveu.
No final do texto, ao pedir rapidez na conclusão das investigações e na homologação das delações premiadas, o presidente afirma que a celeridade é indispensável para a superação da “situação fática vivenciada pelo país” e que tem trazido prejuízos ao governo e à população.
Em sua delação premiada, o ex-vice-presidente da Odebrecht afirma que Temer atuou de forma “indireta” na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel “relevante” quando pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

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