Heitor Férrer defende PEC que funde tribunais de contas
O deputado Heitor Férrer (PSB) defendeu, durante o primeiro expediente
desta quinta-feira (08/12), a proposta de emenda constitucional, de
autoria dele, visando à fusão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o autor explicou,
apenas quatro estados do País possuem duas cortes de contas, e o Ceará é
um desses.
“Todos, com exceção do Pará, Bahia e Goiás, têm apenas um tribunal de
contas para fiscalizar as contas dos municípios e do Estado”, acentuou o
deputado, descartando qualquer interesse pessoal que possa ter na
aprovação da proposição.
Em resposta ao deputado Roberto Mesquita (PSD), que insinuou que a PEC
poderia estar a serviço dos que ficaram insatisfeitos com a eleição de
Domingos Filho para presidente do TCM, Heitor Férrer declarou que
defende a ideia de fusão das duas cortes de contas há muito tempo. “Se
agora eu estivesse sendo utilizado para isso, não me importaria”.
afirmou.
O parlamentar explicou que já votou em Domingos Filho para conselheiro
do TCM por duas vezes. “Na primeira, ele perdeu a votação para Francisco
Aguiar. Fizemos uma disputa severa, palmo a palmo. Domingos Filho
sempre teve o meu voto”, revelou.
De acordo com Heitor, a decisão de apresentar a PEC foi econômica e
política. “Tenho um sonho e o desejo que o deputado Renato Roseno (Psol)
já tinha em 2007. Os consultores jurídicos da Assembleia se
demonstraram favoráveis à fusão, mas a Assembleia não o quis naquele
momento”, acrescentou.
Para Heitor Férrer, a existência do TCM “é uma excrescência composta
por políticos, para atender a seus caprichos”. Ele lembrou que, por
provocação dele, o Poder Judiciário obrigou a realização de concurso
público para auditor de contas e procurador de contas, funções cujos
exercentes ingressavam nas cortes de contas sem nomeação e depois
assumiam a cadeira de conselheiro. “Hoje temos dois concursados em cada
corte.”
Heitor Férrer lembrou que, em oportunidades anteriores, não foi
utilizado por ninguém quando derrubou a taxa de lixo, quando acabou com o
auxílio paletó da Assembleia, nem quando extinguiu pensão de governador
com seis meses de mandato ou quando propôs a Lei da Ficha Limpa para a
nomeação de cargos públicos.
“Não me sinto, nem fui utilizado por ninguém na proposta da fusão dos tribunais”, ressaltou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que a defesa de Heitor
Férrer não corresponde à realidade dos fatos. Carlos Matos (PSDB)
considerou que, se o Governo tivesse ganhado a presidência do TCM, essa
matéria não seria apresentada. “Estou surpreso”, assinalou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário