quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

E o pessoal das empresas, fica em que lugar?


Operação Três Climas: PF prende prefeito eleito de Mulungu

A Polícia Federal no desdobramento da Operação Três Climas que investiga irregularidades em licitações, prendeu o prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana (PMN), que seria diplomado nesta quarta-feira. Ele foi uma das dez pessoas presas na Operação.
Outros acusados de participarem do esquema também foram presos nesta quarta, entre eles os secretários de educação de Itapipoca, Pacajus e Ocara. Eles são acusados de fraudarem e superfaturarem licitações para transporte escolar das prefeituras dos três municípios.
A Polícia Federal argumenta que houve fraudes em contratos das gestões com duas empresas ligadas ao grupo, que teriam desviado pelo menos R$ 10 milhões. Observa que não há provas do envolvimento dos atuais prefeitos das cidades nos desvios.
Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva (sem prazo), três de prisão temporária (por tempo máximo de cinco dias), seis mandados de condução coercitiva (condução forçada para depoimento) e 24 mandados de busca e apreensão.
Em coletiva no início da tarde, a PF declarou que os  recursos desviados vinham do Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
Durante as batidas policiais, mais de R$ 80 mil em espécie foram apreendidos, separadas entre núcleos “político e econômico” do esquema. Mais de cem agentes foram mobilizados na operação que ocorreu em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará.
A Polícia Federal pontua ainda que há indícios de desvio de recursos públicos em obras custeadas por convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara. Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O prefeito eleito é sócio de uma das duas empresas envolvidas nas fraudes, que restava serviço em vários segmentos. Os contratos sob suspeita foram celebrados entre 2012 e 2015.
Conforme o delegado Carlos Joecio Duarte de Holanda, o serviço de transporte escolar contratado era superfaturado. As rotas eram superdimensionadas e as empresas contratadas pelas prefeituras para execução direta subcontratavam o serviço, pagando valores muito inferiores ao que recebiam das prefeituras envolvidas, entre outras irregularidades.
Segundo a PF, a fraude envolvia especialmente os repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fiscalização da CGU em Ocara apontou irregularidades na execução de serviços de transporte escolar, incluindo fraudes em licitação e subcontratação integral das rotas concedidas, superdimensionamento de rotas, veículos em péssimo estado de conservação e desvio de cerca de R$ 2 milhões entre 2013 e 2015.
A apuração identificou ainda o desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara. Houve irregularidades na construção de estádio municipal e de quadra esportiva, fraudes em licitação e atuação de um dos sócios da empresa investigada na condição de fiscal da obra executada pela própria construtora.
Já em Pacajus, a fiscalização identificou restrição indevida de competitividade em certames licitatórios realizados nos anos de 2013 e 2015; subcontratação de 86,20% do serviço de transporte escolar concedido à empresa investigada; desvio de R$ 1,3 milhão apenas nos anos de 2013 e 2015; superdimensionamento das rotas; veículos em péssimo estado de conservação; e adiamento de contrato com burla à exigência de licitação.
Com Polícia Federal

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