quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Com o regimento debaixo do braço

Em meio a debate polêmico, Zezinho mantém calendário

Mesmo com o grande número de matérias polêmicas que têm chegado para votação na Assembleia Legislativa nos últimos dias, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), manteve o calendário previsto para reta final do período legislativo.
Zezinho Albuquerque reafirma que o recesso parlamentar deverá ser iniciado no dia 23 de dezembro e até lá, os deputados devem limpar a pauta de votações. A tarefa não é fácil, uma vez que matérias polêmicas tem causado embate entre governo e oposição. Um dos exemplos é o pacote de sustentabilidade das contas públicas estaduais.
“Várias mensagens chegaram. Amanhã (hoje), entraram em dez dias para concluirmos as atividades legislativas. Só iremos para o recesso após votar o Orçamento. Antes, não podemos entrar de recesso. Todas as matérias que chegam já passam a ter urgência. Isso será normal. Todas as matérias têm de obedecer o Regimento e sempre foi feito. Estamos aguardando outras mensagens chegarem e queremos votar tudo até o dia 22 ou 23. São matérias conhecidas. E precisam ser aprovadas. Vários empréstimos que foram autorizados, mas não vão vir se não tiverem garantias”, disse Albuquerque, ontem, à imprensa.
Na semana passada, Zezinho já havia anunciado o calendário de votações na Casa para o mês de dezembro. Segundo o presidente, como há muitas matérias aguardando deliberação, estão previstas votações na Casa nos dias 13, 15, 20, 21 e 22 deste mês. “Se todas as matérias seguirem rito normal de votação, incluindo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), nós encerraremos as atividades legislativas do ano no dia 22 de dezembro”, comunicou Albuquerque.
Previdência
Já causam polêmica e reação até fora do plenário da AL, as matérias que ainda nem chegaram na pauta. Oposição reclama justamente da falta de tempo para discutir propostas. Governistas, porém, garantem que haverá tempo para o debate. Entre as mudanças estão o aumento de 11% para 14% da contribuição dos servidores para providências. Diversas categorias já manifestaram posição contrária à medida do governo.
Para o deputado estadual Audic Mota (PMDB), no caso específico, é preciso analisar se realmente houve um “corte na própria carne, para exigir do contribuinte algo diferente”. Segundo ele, há necessidade de analisar “friamente” a questão previdenciária do Ceará e tentar de maneira clara minorar os prejuízos aos servidores.
Corte de Contas
Outra grande polêmica é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que promove a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ontem, servidores do Tribunal e até conselheiros foram vistos circulando nos bastidores do plenário da Assembleia. O jornal O Estado apurou que eles adotaram a estratégia de convencer os deputados de que não haverá redução de custos, uma vez que será mantido o pagamento de conselheiros e procuradores, além da remoção de servidores concursados para Corte de Contas estadual.
Pelo menos, uma mudança está em curso. Autor da proposta, o deputado Heitor já admite mudanças, que ao invés de promover uma fusão, ele solicitará a extinção do TCM. Entretanto, à equipe do jornal O Estado, o deputado afirmou que sobre o assunto se manifestará após receber o parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia. Segundo ele, existe hoje opiniões de juristas que o mecanismo mais seguro seria a extinção e a incorporação dos servidores pelo TCE e a disponibilidade dos conselheiros. Ele, inclusive, afirmou já ter sido procurados para tratar do assunto, inclusive com o próprio presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, que já manifestou-se sobre a inconstitucionalidade da matéria. “Diante disso, comecei a estudar com a assessoria. Por enquanto, não há alteração”, disse.

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Capa do jornal OEstado Ce