quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Coluna do blog


Os “dependes” que você desconhece
Termo de compromisso de até R$ 47,1 milhões foi assinado em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer, ministro Helder Barbalho e governador Camilo Santana.O estado do Ceará receberá recursos de até R$ 47,1 milhões da União para ações complementares de mitigação da seca. O termo de compromisso para o repasse foi assinado em Fortaleza (CE), durante cerimônia com a presença do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e do governador Camilo Santana. Os créditos emergenciais serão utilizados para garantir abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza. Helder Barbalho destacou que o apoio aos estados para minimizar os efeitos da seca e garantir abastecimento de água à população é prioridade do Governo Federal. O texto é oficial: “Temos reforçado os recursos para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que será a estrutura responsável por fazer com que a água do Projeto São Francisco chegue até o interior do Ceará e na Região Metropolitana de Fortaleza. Nos últimos seis meses, foram investidos R$ 115 milhões na obra. É uma demonstração efetiva do nosso compromisso com o Nordeste”, ressaltou. O repasse dos R$ 47,1 milhões do termo de compromisso está condicionado à aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério, que foi entregue pelo governo estadual no último dia 7 de dezembro. A análise do documento consiste na avaliação dos itens propostos pelo Estado, como, por exemplo, a compatibilidade das medidas e valores das obras solicitadas com critérios emergenciais. Para auxiliar o governo do Ceará na viabilização dessas ações, o Ministério da Integração Nacional colocou à disposição técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).  A equipe já está analisando as sete metas prioritárias apontadas no Plano de Trabalho: restabelecimento da capacidade de bombeamento das estações elevatórias do Castanhão, Pacoti Auxiliar, Banabuiú e Itaiçaba; aproveitamento do sistema hídrico do Cauípe e do aquífero Dunas Taíba – Siupé; e a duplicação do sistema adutor do açude Maranguapinho.

A frase: “Melhor escapar fedendo que morrer cheiroso”. Falcão, o nosso bardo.


Garantia-Safra (Nota da foto)
Quase 260 mil agricultores de 255 municípios do estado da Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí vão receber o pagamento do Garantia-Safra a partir do mês de dezembro. São 259.018 pessoas, precisamente. O seguro, referente à safra 2015/2016, será destinado para aqueles agricultores que aderiram ao programa e que tiveram perdas de, no mínimo, 50% da produção, devido à estiagem.  O pagamento do benefício, no valor de R$ 850 (dividido em cinco parcelas de R$170), é feito pelo Governo Federal, após os procedimentos de verificação de perdas, de responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

De onde vem
Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Criado em 2002,viu.

Tipo: a mulher do piolho
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) divulgou nota em suas redes sociais, na qual volta a defender sua Proposta de Emenda à Constituição que busca unificar os Tribunais de Contas do Estado Ceará.

Coisa antiga
Em sua publicação, o deputado lembra que esta é uma causa sua antiga e que, em ocasiões anteriores, já questionava o fato de o Ceará ser um dos quatro estados do País a dispor de dois órgãos com o mesmo objetivo.

Medalha pra Salmito
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), recebeu  no Ideal Clube, a maior honraria da Associação Movimento de Integração de Grandes Obras Sociais, a Medalha Amigo Raimundo Feitosa de Carvalho.

Comitê recomenda
O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresenta, hoje, quarta-feira, a partir das 9h, as recomendações de políticas públicas para a prevenção de homicídios no estado do Ceará. O lançamento será no Plenário 13 de Maio.

O bode da Vila Vicentina
Moradores da Vila Vicentina da Estância reivindicaram a permanência das casas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. No fim de outubro, 12 casas foram demolidas.  

Atropelamento
O deputado Renato Roseno (Psol), que propôs a audiência, destacou que o poder econômico não pode passar por cima do direito à moradia e ao patrimônio histórico da cidade. O processo de tombamento da Vila Vicentina já está em andamento, segundo Roseno, a pedido do vereador de Fortaleza João Alfredo (Psol).


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