MPF pede recebimento de denúncia contra prefeita de Santana do Cariri (CE) e pai da gestora
Danieli
de Abreu Machado é acusada de ter feito pagamentos irregulares a seu
pai, o médico Arclébio Pereira Machado, por serviços que não foram
prestados ao município
Em petição enviada
ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, o
Ministério Público Federal (MPF) requer o recebimento da denúncia contra
a prefeita de Santana do Cariri (CE), Danieli de Abreu Machado, e seu
pai, o médico Arclébio Pereira Machado. Eles são acusados pelo MPF de
aplicação indevida de recursos federais repassados ao município pelo
Ministério da Saúde.
De acordo com a denúncia,
Arclébio Machado teria sido remunerado por prestação fictícia de
serviços em unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) em Santana do
Cariri, no período de abril a setembro de 2013. Segundo o MPF, Danieli
Machado autorizou os pagamentos a seu pai, mesmo tendo total
conhecimento de que as cargas horárias das funções de médico no posto de
saúde e plantonista no Hospital de Santana do Cariri eram
incompatíveis.
Arclébio Machado alega que,
sendo médico cirurgião, sempre pronto para atendimento emergencial junto
ao hospital municipal, deslocava-se para efetuar os atendimentos quando
requisitado, embora, com isso, prestasse um serviço incompleto junto ao
PSF. Mas, em depoimento, o próprio médico declarou ter trabalhado no
PSF somente até março de 2013 e afirmou que, em virtude dos atendimentos
no hospital municipal, trabalhava somente por três dias na semana no
posto de saúde.
A prefeita alega não haver
provas suficientes da utilização indevida de verba pública federal.
Entretanto, o MPF ressalta que a vasta documentação que consta nos autos
traz indícios suficientes para que o TRF5 receba a denúncia e dê início
a uma ação penal contra os dois acusados.
N.º do processo: 000761-93.2016.4.05.0000 (INQ 3244 CE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário