Auditores-Fiscais do Trabalho realizam interdições no Aeroporto Internacional de Fortaleza
Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará interditaram oito
caminhões tanques de empresas que realizam o abastecimento de aviões no
Aeroporto Internacional
Pinto Martins, em Fortaleza, por se encontrarem com inspeções de
segurança em desconformidade com a regulamentação vigente. A operação é
continuidade da fiscalização que tem sido feita nas empresas que prestam
serviços na área de abastecimento e no Terminal
de Carga Geral - TAG.
As
empresas fiscalizadas foram Petrobrás Distribuidora S.A., Raizen
Combustíveis S.A. e na J.W Saraiva & Cia LTDA. Os Auditores-Fiscais
constataram
que não eram utilizadas máquinas adequadas para a realização de
manutenção, inspeção e reparos nos veículos abastecedores e que o
serviço também não era feito por mão de obra qualificada, habilitada e
autorizada, conforme a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre
segurança em máquinas e equipamentos. A empresa também não cumpria os
requisitos de segurança previstos na Portaria nº 457, de 22 de dezembro
de 2008 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro.
De
acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo, essa Portaria
define um Regulamento Técnico da Qualidade 5, que estabelece critérios
para avaliação da conformidade, destinado aos veículos de transporte de
produtos perigosos. “A obediência a essa Portaria é uma forma de
garantir a segurança para operação destes veículos e de todos os
trabalhadores que laboram nas áreas de operação e estacionamento
de aeronaves, bem como dos tripulantes e passageiros das aeronaves”.
Ele
explica que a ausência de uma inspeção criteriosa nos caminhões tanques
de abastecimento de aeronaves representa risco grave e iminente para
a integridade física dos trabalhadores e para os usuários desse tipo de
transporte.
Fonte: Sinait
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