MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal
Na terça-feira, 29, será realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu que a União e a
Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem a demarcação da Terra
Indígena Tapeba, no município de Caucaia, Região Metropolitana de
Fortaleza. A defesa da demarcação foi feita nesta segunda-feira, 28, na
Justiça Federal, durante o primeiro dia de audiência pública de
instrução do processo movido pelo MPF contra a União e a Funai.
Os
índios Tapeba lutam há mais de 30 anos pela demarcação das terras que
habitam em Caucaia. Na audiência, a procuradora regional dos Direitos do
Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, ressaltou que tanto a Constituição
Federal quanto a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem o
direito dos povos indígenas à terra. “Se não garantimos que os índios
tenham acesso às terras tradicionalmente ocupadas, estamos
desrespeitando um direito humano”, lembrou Nilce.
As
terras dos Tapeba ainda não tiveram a demarcação concluída, tendo sido
publicado o relatório de identificação e delimitação. A próxima fase é a
assinatura de portaria declaratória pelo Ministério da Justiça. Por
conta da demora no processo de demarcação, a etnia Tapeba vem sofrendo
sucessivos prejuízos, com a perda de área territorial e danos ambientais
pela invasão de não índios. Levantamento apresentado pelo MPF na
audiência mostra que entre os anos de 2005 e 2016 foram instaurados 151
procedimentos para investigar diferentes problemas na área reivindicada
pelos índios. A maioria dos casos é de conflitos fundiários, degradação
ambiental e violência.
“Nós queremos terra para
retirarmos nossa sobrevivência e preservamos nossa cultura”, disse a
pajé Dona Raimunda, que estava entre os três representantes do povo
indígena que falaram na audiência. A pajé reforçou o relato feito pelo
MPF dos problemas que a comunidade enfrenta à espera da demarcação.
Nesta terça-feira, 29, será realizada a segunda etapa da audiência de instrução do processo movido pelo MPF. Na quarta-feira, 30, será realizada inspeção judicial nas terras indígenas. A Justiça Federal vai verificar as condições em que se encontra a região envolvida na ação.
Nesta terça-feira, 29, será realizada a segunda etapa da audiência de instrução do processo movido pelo MPF. Na quarta-feira, 30, será realizada inspeção judicial nas terras indígenas. A Justiça Federal vai verificar as condições em que se encontra a região envolvida na ação.
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