Judiciário:
“Quem tem moradia não pode receber auxílio-moradia”, diz Pimentel
Manifestação do
senador ocorreu na CCJ durante votação da PEC 55
O
senador José Pimentel (PT/CE) criticou, nesta quarta-feira (9/11), o pagamento generalizado
de auxílio-moradia aos integrantes do poder Judiciário. A manifestação do
senador ocorreu durante a votação da PEC 55, na Comissão de Constituição e
Justiça. “Um Supremo Tribunal Federal que, em liminar, concedeu auxílio-moradia
para ele próprio, sem ter lei para isso, nos faz compreender o porquê de parte
do caos em que vivemos hoje”, afirmou.
Pimentel
reagiu a pronunciamento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que citou manifestação
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, favorável à
constitucionalidade da PEC 55. Em outubro, Barroso negou pedido dos partidos de
oposição de suspensão da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.
Pimentel
afirmou que “o mesmo Supremo que não concedeu essa liminar relativa à PEC 55 é
aquele que, há dois anos, permite o pagamento do auxílio-moradia a quem tem
casa na cidade em que trabalha, por meio de uma liminar, sem levar a questão para
análise ao pleno do STF”.
Pimentel
justificou sua manifestação. “Estou comparando (as situações) porque esse é um
gasto desnecessário, porque quem tem moradia na cidade em que trabalha não pode
receber auxílio-moradia”, considerou. E o senador concluiu: “Por isso, temos de
tratar dessas matérias com toda a seriedade e sem qualquer posição
fundamentalista, como alguns aqui querem tratar”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário