quinta-feira, 10 de novembro de 2016

O Pimentel tem é trabalhado.

Judiciário: “Quem tem moradia não pode receber auxílio-moradia”, diz Pimentel  
Manifestação do senador ocorreu na CCJ durante votação da PEC 55
O senador José Pimentel (PT/CE) criticou, nesta quarta-feira (9/11), o pagamento generalizado de auxílio-moradia aos integrantes do poder Judiciário. A manifestação do senador ocorreu durante a votação da PEC 55, na Comissão de Constituição e Justiça. “Um Supremo Tribunal Federal que, em liminar, concedeu auxílio-moradia para ele próprio, sem ter lei para isso, nos faz compreender o porquê de parte do caos em que vivemos hoje”, afirmou.
Pimentel reagiu a pronunciamento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que citou manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, favorável à constitucionalidade da PEC 55. Em outubro, Barroso negou pedido dos partidos de oposição de suspensão da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.
Pimentel afirmou que “o mesmo Supremo que não concedeu essa liminar relativa à PEC 55 é aquele que, há dois anos, permite o pagamento do auxílio-moradia a quem tem casa na cidade em que trabalha, por meio de uma liminar, sem levar a questão para análise ao pleno do STF”.   
Pimentel justificou sua manifestação. “Estou comparando (as situações) porque esse é um gasto desnecessário, porque quem tem moradia na cidade em que trabalha não pode receber auxílio-moradia”, considerou. E o senador concluiu: “Por isso, temos de tratar dessas matérias com toda a seriedade e sem qualquer posição fundamentalista, como alguns aqui querem tratar”.

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