segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Nem sempre o Supremo pode tudo

Até vaquejada motiva disputa entre legislativo e STF

Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada ilegal no início de outubro. A reação parlamentar foi imediata e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram protocolados.
No início de novembro, em tramitação expressa, senadores aprovaram de forma simbólica a proposta que eleva vaquejadas e rodeios a manifestação cultural nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel Temer.
“Esse projeto é o primeiro passo para reverter o entendimento do Supremo”, disse o relator Otto Alencar (PSD-BA) logo após a votação na Comissão de Educação do Senado. Os parlamentares se mobilizaram e, poucas horas depois, aprovaram o projeto também no plenário. O próximo passo é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrube definitivamente a decisão do STF.
A vaquejada remonta ao Nordeste do século 18, mas é praticada atualmente também no Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na competição, o cavaleiro precisa derrubar um boi dentro da área demarcada, puxando o animal pelo rabo. Enquanto os parlamentares defendem que a prática faz parte da cultura secular do País, a interpretação do Supremo é de que a vaquejada causa sofrimento animal.
Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o Judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) critica o fato de a Corte não ter realizado nenhuma audiência pública sobre o tema. Otto Alencar defende que existem regras que prezam pelo bem-estar do boi. “A vaquejada profissional já não tem sofrimento animal, porque é usada uma cauda artificial, a pista tem um colchão de 50 cm de areia para amortecer a queda do boi e o cavalo não usa mais espora”, argumenta.
O projeto determina que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais integrantes do patrimônio brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais. O texto vai ser relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB). Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em abrir uma comissão especial para discutir outra PEC, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com o mesmo objetivo.
Os parlamentares argumentam ainda que a vaquejada é uma atividade econômica próspera e que gera empregos. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), a atividade gira em torno de R$ 600 milhões por ano e emprega 120 mil pessoas, além de gerar outros 600 mil empregos indiretos.
Com informações Estado de São Paulo

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