sábado, 26 de novembro de 2016

Na pauta do MPF rolo de 1999

MPF pede aumento de pena atribuída a ex-deputado por sonegação fiscal
Sérgio Benevides foi condenado por provocar dano tributário de quase R$ 800 mil; Para MPF, pena deve ser revista

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), para aumentar a pena atribuída ao ex-deputado estadual Sérgio Benevides, condenado pela Justiça Federal a dois anos de reclusão em regime aberto por sonegação fiscal. À época do crime, Benevides exercia mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará e provocou dano tributário estimado em R$ 790 mil.

Para o procurador da República Edmac Trigueiro, autor do recurso, a sentença da Justiça Federal, proferida no dia 3 de novembro, deixou de reconhecer o considerável prejuízo causado ao erário, implicando em grave dano à coletividade.

Na ação que resultou na sentença, o MPF relata que Sérgio Benevides apresentou declaração de imposto de renda, nos anos de 1999 e 2000, declarando como isentos os valores recebidos na Assembleia Legislativa do Ceará sob a rubrica de "diárias e ajudas de custo", quando estas verbas não estão previstas na hipótese legal de isenção tributária, já que são verbas complementares ao subsídio parlamentar, sendo pagas regularmente todo mês.

Além disso, a Receita Federal teria detectado que a Análise de Evolução Patrimonial do contribuinte não era compatível com as fontes de recurso financeiro no período de 1999 a 2000. Constatou-se também, no mesmo período, a realização de depósitos bancários não declarados na conta de Francisco Robério Rodrigues Romero, tendo ficado evidenciado que parte desses recursos voltavam para Sérgio Benevides.

Na apelação ao TRF5, O MPF pede, ainda, a condenação de Francisco Robério, absolvido na decisão de primeira instância. Para o procurador Edmac Trigueiro, Francisco Robério era capaz de compreender o caráter ilícito de sua participação no caso. "De forma livre e consciente, ele geriu, por meio de sua conta bancária, dinheiro de Sérgio Benevides, auxiliando a ocultar patrimônio da fazenda federal", afirma o procurador.

Nenhum comentário:

Postar um comentário