Pimentel:
PEC 55 ameaça ganho real do salário-mínimo
O senador apresentou
emenda para preservar política de valorização salarial
A
PEC 55, que congela investimentos no país por 20 anos, pode interromper uma das
políticas de distribuição de renda mais relevantes dos últimos anos: o ganho
real do salário-mínimo, que teve seu poder de compra reajustado pela inflação,
mais um aumento real superior a 70%, durante os governos Lula e Dilma. Para
evitar esse grave prejuízo a 50 milhões de assalariados, aposentados e
pensionistas, o senador José Pimentel (PT/CE) apresentou, na semana passada,
emenda ao texto da chamada “PEC da Maldade”.
Pimentel propôs a exclusão da política de
valorização do salário mínimo da lista de medidas que o governo ficará impedido
de adotar caso descumpra o teto de gastos estabelecido pela PEC 55. O novo
regime fiscal determina que as
despesas públicas só poderão ser reajustadas de acordo com a inflação do ano
anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na justificativa da emenda, Pimentel afirma que
“tal limitação sobre a despesa obrigatória com direitos sociais como o ganho
real do salário mínimo prejudica milhões de brasileiros”. O senador também
considera que “a medida impede a preservação de uma política de caráter
redistributivo, adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida
pela presidenta Dilma Rousseff, que têm alto impacto na redução da desigualdade”.
Política redistributiva – A política de valorização do salário mínimo começou
a ser debatida, em 2004, entre lideranças de diversas centrais sindicais com o então
presidente Lula. Em 2005 e 2006, reajustes expressivos já foram garantidos. Em
2007, foi negociada a política de recuperação do valor do salário mínimo, no
longo prazo, com a adoção da regra de correção pela inflação, mais aumento real
com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esse mecanismo passou a
ser adotado em 2008, e foi renovado pela presidenta Dilma Rousseff, para
vigorar até 2019.
Segundo o
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de
2002 e 2016, o salário-mínimo no Brasil teve 77% de ganho real.
Relatório - O relator da matéria na Comissão de
Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele
manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.
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