terça-feira, 1 de novembro de 2016

Foro íntimo

Janot declara suspeição para analisar trecho de delação que cita Eunício Oliveira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspeição para analisar trecho da delação premiada do ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas Nelson Mello que cita repasses para a campanha do atual senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao governo do Ceará, em 2014.
“Afirmo suspeição, por motivo de foro íntimo, quanto à investigação do ilustríssimo senador Eunício Oliveira. Quanto aos demais, não há impedimento de ordem objetiva ou subjetiva para a condução dos feitos”, escreveu Janot, em despacho datado de 19 de setembro deste ano. O caso foi revelado pelo site de notícias jurídicas “Jota”.
Nelson Mello é um dos delatores da Operação Lava Jato e firmou acordo de colaboração para detalhar as articulações por trás de pagamentos feitos ao lobista Lúcio Bolonha Funaro, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a senadores, por meio do lobista Milton Lyra. Os pagamentos eram executados por meio de contratos fictícios firmados entre pessoas indicadas pelos lobistas e o grupo Hypermarcas.
Em depoimento, Mello afirmou que ajudou financeiramente a campanha de Eunício Oliveira para o governo do Ceará em 2014, a pedido de um sobrinho do senador chamado Ricardo. Mediante contratos fictícios, o ex-diretor da Hypermarcas teria pago despesas de empresas que prestavam serviços à campanha do peemedebista. O valor total dos contratos seria de R$ 5 milhões.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Janot declarou “suspeição” por uma questão de “foro íntimo”, conforme explicitado no documento, mas não entrou em mais detalhes. Com a declaração de suspeição de Janot, coube ao vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada, analisar o caso.
Limites
Em acordo de delação premiada assinado com a PGR, Mello contou que procurou os investigadores após perceber que “ultrapassou os limites morais e éticos” ao efetuar pagamentos para o lobista Milton Lyra. Segundo o delator, ao tomar consciência dos erros, ele teria ficado incomodado e resolveu procurar o Ministério Público.
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