MPF recomenda à Seinfra cobrança de recursos federais relacionados à obra de VLT
A
ineficiência do Consórcio CPE – VLT Fortaleza na construção da linha
Parangaba-Mucuripe foi responsável por, aproximadamente, R$ 8,5 milhões
em prejuízo
O Ministério Público Federal
no Ceará (MPF/CE) recomendou à Secretaria da Infraestrutura do Estado
(Seinfra) a adoção de medidas para que o Consórcio CPE – VLT Fortaleza
devolva, aproximadamente, R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. O valor
corresponde ao prejuízo ocasionado pela ineficiência e não execução de
obras para a construção da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve
sobre Trilhos (VLT) da capital. Ademais, o MPF também recomenda a
Seinfra que não realize quaisquer pagamentos ao consórcio enquanto esta
quantia não retornar aos cofres públicos.
A
construção do ramal metroviário foi iniciada em 2012, com previsão de
término para a Copa do Mundo de 2014. Entretanto, o contrato com
Consórcio CPE – VLT Fortaleza, constituído pelas empresas Consbem
Construções e Comércio Ltda, Construtora Passarelli Ltda e Engexata
Engenharia Ltda, foi rescindido devido a atrasos na execução das obras.
De
acordo com o procurador da República Alessander Sales, a paralisação
acarretou ao erário danos decorrentes de custos adicionais para
retrabalho na obra, furtos de materiais de construção, e ausência no
pagamento de multas contratuais. Sendo assim, o MPF pede para a Seinfra
realizar a cobrança dos valores.
Entenda -
Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados
pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que
eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os
órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas
ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
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