terça-feira, 22 de novembro de 2016

Dinheiro perdido

MPF recomenda à Seinfra cobrança de recursos federais relacionados à obra de VLT
A ineficiência do Consórcio CPE – VLT Fortaleza na construção da linha Parangaba-Mucuripe foi responsável por, aproximadamente, R$ 8,5 milhões em prejuízo

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) a adoção de medidas para que o Consórcio CPE – VLT Fortaleza devolva, aproximadamente, R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo ocasionado pela ineficiência e não execução de obras para a construção da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital. Ademais, o MPF também recomenda a Seinfra que não realize quaisquer pagamentos ao consórcio enquanto esta quantia não retornar aos cofres públicos.

A construção do ramal metroviário foi iniciada em 2012, com previsão de término para a Copa do Mundo de 2014. Entretanto, o contrato com Consórcio CPE – VLT Fortaleza, constituído pelas empresas Consbem Construções e Comércio Ltda, Construtora Passarelli Ltda e Engexata Engenharia Ltda, foi rescindido devido a atrasos na execução das obras.

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, a paralisação acarretou ao erário danos decorrentes de custos adicionais para retrabalho na obra, furtos de materiais de construção, e ausência no pagamento de multas contratuais. Sendo assim, o MPF pede para a Seinfra realizar a cobrança dos valores.

Entenda - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

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