sábado, 26 de novembro de 2016

Debate na praça

PEC 55 (antiga PEC 241) será debatida na Praça do Ferreira, neste sábado (25), às 08h30  
A Praça do Ferreira receberá, neste sábado (28), às 08h30, um debate sobre a PEC 55 (antiga PEC 241). O evento, denominado “Rodas de Conversa”, é organizado pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP). Entre as presenças confirmadas estão a do senador Eunício Oliveira (PMDB), do deputado federal André Figueiredo (PDT) e do Auditor-Fiscal da Receita Federal e vice-presidente do Sindifisco Nacional DS/CE, Marcelo Lettieri.  
Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC, que tramita no Senado com o número 55/2016, propõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, corrigindo-os somente pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  
Debate
Para membros do governo, é uma tentativa de impor uma regra para o crescimento dos gastos públicos. Já os opositores da medida alertam para a retirada de recursos de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Assistência Social, com a consequente precarização dos serviços públicos, bem como para a falta de limitação dos pagamentos bilionários anuais dos juros da dívida pública.

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