PEC 55 (antiga PEC 241) será debatida na Praça do Ferreira, neste sábado
(25), às 08h30
A
Praça do Ferreira receberá, neste sábado (28), às 08h30, um debate sobre a PEC
55 (antiga PEC 241). O evento, denominado “Rodas de Conversa”, é organizado
pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP). Entre as presenças
confirmadas estão a do senador Eunício Oliveira (PMDB), do deputado federal
André Figueiredo (PDT) e do Auditor-Fiscal da Receita Federal e vice-presidente
do Sindifisco Nacional DS/CE, Marcelo Lettieri.
Aprovada
na Câmara dos Deputados, a PEC, que tramita no Senado com o número 55/2016,
propõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, corrigindo-os
somente pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
Debate
Para
membros do governo, é uma tentativa de impor uma regra para o crescimento dos
gastos públicos. Já os opositores da medida alertam para a retirada de recursos
de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Assistência Social, com a
consequente precarização dos serviços públicos, bem como para a falta de
limitação dos pagamentos bilionários anuais dos juros da dívida pública.
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