quarta-feira, 2 de novembro de 2016

De volta ao trabalho

Cinco projetos iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente na sessão plenária de terça-feira (1º), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos do Poder Executivo e um de indicação de autoria de parlamentar. Um dos projetos de lei institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), O projeto de lei 107/16 altera redação da Lei Estadual nº 15.141, a respeito da construção de residências no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
A terceira proposta permite a transferência de recursos financeiros, por meio de doação para as pessoas jurídicas do setor privado, nos termos em que autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O projeto de lei complementar dispõe sobre a interpretação do caput que trata do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O projeto de indicação do deputado Evandro Leitão (PDT) dispõe sobre a criação do Batalhão de Polícia Militar Feminino no Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação do Legislativo.
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião conjunta na tarde de ontem, quatro projetos de lei e 14 de indicação, todos de autoria dos parlamentares da Casa. O de autoria do Bruno Pedrosa (PP) dispõe sobre o registro da denominação “Ceará, terra do humor” como bem cultural de natureza imaterial. Também recebeu aprovação o projeto do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com necessidades especiais.
Foi aprovado ainda o projeto de lei do deputado Lucílvio Girão (PP), que proíbe os postos de gasolina de continuarem o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba. Já a proposta do deputado Tin Gomes (PHS) obriga a fixação de cartazes em delegacias de polícia do Estado orientando a população sobre a comunicação de falsas ocorrências. Na reunião conjunta, foram aprovados ainda projetos de indicação dos deputados Capitão Wagner, Leonardo Araújo David Durand (PRB) Bethrose (PMB), Evandro Leitão (PDT) Carlos Felipe (PCdoB) George Valentim (PCdoB) e Bruno Gonçalves (PEN).
Também recebeu aprovação da reunião conjunta requerimento de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), em que solicita realização de audiência pública para debater a campanha salarial 2017 dos servidores municipais do estado do Ceará.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Leonardo Pinheiro (PP).

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