segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Coluna do blog




MPF ajuíza ação contra ex-prefeito de Maracanaú por improbidade administrativa
Boletim do MPF, diz que “Roberto Pessoa participou de fraude em licitação junto com empresários, funcionários públicos e um ex-secretário municipal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas por fraude em licitação em Maracanaú, município da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Entre os acusados estão o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, o ex-secretário de Infraestrutura e Controle Urbano, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, além de funcionários públicos e empresários. Investigação do MPF constatou irregularidades em licitação realizada em 2008 para a pavimentação de ruas do bairro Sátiro. A fraude envolveu a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restringiram a concorrência. Também houve combinação de preços entre empresas que participaram do certame. Vencedora da licitação, a Goiana Construção e Prestação de Serviços Ltda foi contratada pela Prefeitura de Maracanaú mesmo sem ter capacidade operacional para executar efetivamente a obra. Os preços da proposta da Goiana foram idênticos aos apresentados pela única concorrente, a APBJ Construções Indústria e Comércio de Mão de Obra Ltda. A investigação concluiu, posteriormente, que a vencedora era, na verdade, empresa de fachada. Na ação de improbidade administrativa, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho pede que os envolvidos na fraude sejam condenados com base no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê, entre outras penas, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e perda de função pública. O inquérito civil instaurado pelo MPF sobre o caso teve como base relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia identificado as irregularidades. As empresas Goiana e APBJ já respondem a ação na área criminal movida pelo Ministério Público Federal, como resultado da Operação Gárgula, que apura fraudes e conluios em licitações realizadas por diversos municípios cearenses”.

A frase: “Mamãe, lá no Rio de Janeiro se rouba desde Garotinho? Não, meu filho. Se rouba desde Cabral”. Gente, que diálogo mãe e filho.


Cuidado com o Tim (Nota da foto)
Diz que nos bastidores a luta é renhida. Intestina briga no PDT. É o que conta a rádio corredor da Assembleia nesse pré eleitoral pra presidência da Casa. Zezinho quer continuar. Serginho quer o comando. Se brigarem muito, vão acabar arrumando outro Roberto Claudio – tertius -, o Tim. Tou avisando.

Mais cotas
Agora o Governo do Interino está querendo fazer Minha Casa Minha Vida só pra soldado. Foi militar vai ter direito ao Minha Casa. Era isso que vocês queriam?

Dindim novo
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que autoriza o pagamento de complementação salarial para mais de 2,9 mil servidores públicos do Estado.

Regime de trabalho
Os beneficiados trabalhavam seis horas por dia e optaram pelo aumento de carga horária para oito horas. No início do ano, cerca de 20 mil servidores que recebem o mínimo do Estado tiveram reajuste de 10,67% em seus salários.

Opção
Destes, aproximadamente 2,9 mil optaram por aumentar a carga horária de seis para oito horas. “Com isso, além do reajuste que eles receberam no início do ano, esses servidores tiveram um crescimento de 33% no salário” explica o Governo.

Sete acima
O aumento representa um impacto de pouco mais de R$ 7 milhões na folha de pagamento do Poder Executivo.

Pode esperar...vai ficar confuso
O confronto entre Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista.

Não foi de graça
O incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e ameaçador.

Devemos ao FMI?
Uma missão do FMI desembarca no Brasil nesta semana para estudar de perto a situação financeira dos Estados brasileiros. Deve conversar com autoridades, técnicos e economistas de organismos internacionais que atuam no país. E vem aqui.

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