MPF
ajuíza ação contra ex-prefeito de Maracanaú por improbidade administrativa
Boletim do MPF, diz que “Roberto Pessoa participou
de fraude em licitação junto com empresários, funcionários públicos e um
ex-secretário municipal. O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade
administrativa contra 11 pessoas por fraude em licitação em Maracanaú,
município da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Entre os acusados estão o
ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, o ex-secretário de Infraestrutura e
Controle Urbano, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, além de funcionários
públicos e empresários. Investigação do MPF constatou irregularidades em
licitação realizada em 2008 para a pavimentação de ruas do bairro Sátiro. A
fraude envolveu a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restringiram
a concorrência. Também houve combinação de preços entre empresas que
participaram do certame. Vencedora da licitação, a Goiana Construção e
Prestação de Serviços Ltda foi contratada pela Prefeitura de Maracanaú mesmo
sem ter capacidade operacional para executar efetivamente a obra. Os preços da
proposta da Goiana foram idênticos aos apresentados pela única concorrente, a
APBJ Construções Indústria e Comércio de Mão de Obra Ltda. A investigação
concluiu, posteriormente, que a vencedora era, na verdade, empresa de fachada.
Na ação de improbidade administrativa, o procurador regional da República
Francisco de Araújo Macedo Filho pede que os envolvidos na fraude sejam
condenados com base no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê, entre outras
penas, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, suspensão de
direitos políticos, pagamento de multa e perda de função pública. O inquérito
civil instaurado pelo MPF sobre o caso teve como base relatório de fiscalização
do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia identificado as irregularidades.
As empresas Goiana e APBJ já respondem a ação na área criminal movida pelo
Ministério Público Federal, como resultado da Operação Gárgula, que apura
fraudes e conluios em licitações realizadas por diversos municípios cearenses”.
A frase: “Mamãe, lá no Rio de Janeiro se rouba desde
Garotinho? Não, meu filho. Se rouba desde Cabral”. Gente, que diálogo mãe e
filho.
Cuidado
com o Tim (Nota da foto)
Diz que
nos bastidores a luta é renhida. Intestina briga no PDT. É o que conta a rádio
corredor da Assembleia nesse pré eleitoral pra presidência da Casa. Zezinho
quer continuar. Serginho quer o comando. Se brigarem muito, vão acabar
arrumando outro Roberto Claudio – tertius -, o Tim. Tou avisando.
Mais
cotas
Agora o
Governo do Interino está querendo fazer Minha Casa Minha Vida só pra soldado.
Foi militar vai ter direito ao Minha Casa. Era isso que vocês queriam?
Dindim novo
O Plenário da
Assembleia Legislativa aprovou mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que
autoriza o pagamento de complementação salarial para mais de 2,9 mil servidores
públicos do Estado.
Regime de
trabalho
Os beneficiados
trabalhavam seis horas por dia e optaram pelo aumento de carga horária para
oito horas. No início do ano, cerca de 20 mil servidores que recebem o mínimo
do Estado tiveram reajuste de 10,67% em seus salários.
Opção
Destes,
aproximadamente 2,9 mil optaram por aumentar a carga horária de seis para oito
horas. “Com isso, além do reajuste que eles receberam no início do ano, esses
servidores tiveram um crescimento de 33% no salário” explica o Governo.
Sete acima
O aumento
representa um impacto de pouco mais de R$ 7 milhões na folha de pagamento do
Poder Executivo.
Pode
esperar...vai ficar confuso
O confronto entre
Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível
levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista.
Não
foi de graça
O
incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão
entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e
ameaçador.
Devemos
ao FMI?
Uma
missão do FMI desembarca no Brasil nesta semana para estudar de perto a
situação financeira dos Estados brasileiros. Deve conversar com autoridades,
técnicos e economistas de organismos internacionais que atuam no país. E vem
aqui.
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