A PEC 55 é a 241 sob disfarce?

Pimentel quer preservar recursos da Previdência Social

O senador apresentou emenda para modificar o texto da PEC 55

Emenda apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE) à proposta de Emenda à Constituição, que congela investimentos no país por 20 anos, quer evitar a redução de recursos para o pagamento de benefícios da Previdência Social. Pimentel propôs que as despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) fossem excluídas do limite imposto pela PEC 55. A chamada “PEC da Maldade” estabelece que as despesas públicas só poderão ser reajustadas de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso dificultaria a concessão de novos benefícios no futuro.

Na justificativa da emenda, o senador afirma que a mudança do perfil demográfico da população, com o aumento da expectativa de vida, implicará em aumento significativo da despesa previdenciária para que sejam garantidos os direitos já adquiridos e em fase de aquisição. “Portanto, a aplicação da mera correção pela inflação, embora suficiente para preservar, em tese, o valor real das aposentadorias e pensões, implica que novos benefícios só poderão ser concedidos mediante a anulação daqueles que estejam em vigor”, considerou Pimentel.

Para o senador, a limitação dos gastos com benefícios previdenciários poderá resultar em graves prejuízos à população brasileira. Pimentel também ressaltou que a PEC 55 representa o primeiro passo do governo Temer para viabilizar a reforma da Previdência Social, cujo texto ainda não foi apresentado ao Congresso.

Pimentel apresentou dados para justificar a exclusão da Previdência do teto de gastos públicos. Estimativas elaboradas pelo governo federal e encaminhadas ao Congresso Nacional com o Orçamento da União indicam que as despesas previdenciárias com benefícios do RGPS, em 2016, chegarão a 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2036, esse percentual será de 10,18%. Já a necessidade de financiamento do RGPS passará de 2,14% do PIB, em 2016, para 4,12% do PIB, em 2036.   

Segundo o senador, esses dados demonstram que “é imperiosa a exclusão das despesas da Previdência Social do limite de gastos proposto”.

O relator da PEC 55 na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.