Justiça afasta
prefeita de Parambu
O Juízo da Vara Única da Comarca
de Parambu determinou o afastamento por tempo indeterminado da
prefeita do município, Keylly Mateus Noronha, das funções
públicas. A sentença foi proferida, no último dia 30 de setembro e
publicada nesta sexta-feira (07), pelo juiz Túlio Cruz Nogueira e
atende a uma ação civil pública por ato de improbidade
administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), através do promotor de Justiça Erick Alves Pessoa.
De acordo com a denúncia do
representante do MPCE, a prefeita contratou, indevidamente,
servidores temporários sem concurso público, caracterizando ato de
improbidade administrativa. A ação pretendia a declaração de
nulidade dos contratos ilegais. Acusada de prática de improbidade
administrativa, a prefeita terá de pagar multa civil de 100 vezes o
valor do seu salário. Além disso, teve os direitos políticos
suspensos por cinco anos e foi proibida de contratar com o Poder
Público pelo prazo de três anos.
No entanto, a prefeita Keylly
Noronha descumpriu a decisão. Diante da situação, o órgão
ministerial ingressou com outra ação civil pública (nº
3954.52.2015.8.06.0142/0), requerendo o afastamento em definitivo da
prefeita. Na contestação, a gestora alegou que nunca teve a
intenção de descumprir a decisão judicial. Ela sustenta que
homologou concurso e convocou aprovados, afirmando que cumpriu
integralmente a decisão do juiz.
Ao analisar o caso, o magistrado
Túlio Cruz determinou o afastamento da prefeita do cargo por tempo
indeterminado. “As consequências dos atos de improbidade
administrativa não se limitaram ao mero descumprimento da ordem
judicial, mas no rebaixamento de diversos valores democráticos, como
harmonia entre os poderes, respeito às instituições e à coisa
pública”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário