sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Pobre sempre pagou suas contas em dia

Tesouro Nacional diz que CE tem capacidade de pagamento

O Ceará figura entre 14, das 27 unidades da Federação que possuem nota A ou B, quando o assunto é capacidade de pagamento, de acordo com dados divulgados, ontem, pelo Tesouro Nacional. Esses “ratings”, como são chamados, são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos por esses estados. Os dados refletem a piora nas condições financeiras dos estados, em 2015, eram 16 as unidades federativas que tinham nota A ou B. “Queda na arrecadação, elevação no serviço da dívida e aumento na despesa com pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira”, afirma o Tesouro, no estudo em que divulgou os dados.
Em 13 estados, segundo o relatório, a participação das despesas com pessoal nas despesas primárias superou os 60% no ano passado, o que mostra que a Previdência, assim como acontece com o Governo Federal, é um dos principais problemas fiscais. “A análise das variáveis fiscais dos estados indica que no período de 2012 a 2015 houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultaram em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficit primário em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015”, diz o texto.
Ampliação
Ainda de acordo com o documento, entre 2014 e 2015 o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13,06%, no caso dos estados, e de 8,29% nos municípios. Nesse mesmo período, o crescimento dos gastos específicos com inativos foi de, respectivamente, 28,41% e 12,1%. “O crescimento das despesas com pessoal reforça a importância da contenção de gastos nessa rubrica pelos entes, pois, como ela não pode ser reduzida, sua ampliação restringe a margem para enfrentamento de restrições financeiras sazonais”, afirma o Tesouro.
Dentre as principais medidas de ajuste apontadas no relatório para reversão dessa tendência estão o controle de aumentos salariais e de gastos com funcionários comissionados, a redução da contratação de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos. Os estados que conseguiram o “rating” que permite que sejam autorizados a tomar empréstimos são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do Distrito Federal. Três saíram da nota C, em 2015, para nota B neste ano: Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. O Paraná, em compensação, subiu de C para B.

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