Dez emendas de Pimentel tentam evitar desmonte do ensino médio
O senador defende o
cumprimento das metas do PNE
O senador José
Pimentel (PT-CE) apresentou dez emendas à medida provisória que reestrutura o
ensino médio brasileiro (MP 746/2016). O objetivo de Pimentel é evitar graves
prejuízos aos estudantes e professores de todo o país e impedir que o governo Michel
Temer descumpra as metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.055/2014). Pimentel foi relator do PNE no Senado. O plano está em vigor
desde 2014, com propostas a serem cumpridas até 2024.
As emendas de
Pimentel tratam de diversos aspectos da MP. A principal delas restabelece
trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) alterados pela MP. O
texto do governo quer ampliar a carga horária e flexibilizar o currículo,
privilegiando a formação profissional do estudante em detrimento de um
desenvolvimento intelectual e humano mais profundo. Segundo o senador, “a
proposta contradiz as metas do PNE, significando um retrocesso e impondo
limitações à aprendizagem estudantil”.
Pimentel também propõe que a implementação das medidas comece somente
a partir do segundo ano da publicação da Base Nacional Comum Curricular. Esse documento
está sendo elaborado pelo ministério da Educação, para atender a uma das metas
do PNE, e definirá os conteúdos mínimos a serem adotados pelas escolas de todo
o país. Pelo texto da MP, as novas regras já valerão no segundo ano de vigência
da BNCC. “Propomos um calendário mais cauteloso e planejado, evitando o
atropelo e o fracasso da proposta”, considerou.
A MP da reforma do ensino médio foi editada pelo governo Temer
em 22 de setembro e as novas regras passaram a vigorar imediatamente. A medida
será apreciada pelo Congresso Nacional num prazo de 120 dias, a partir da
instalação da Comissão Mista formada por senadores e deputados. Após a
aprovação na comissão, o texto será discutido e votado nos plenários da Câmara
e do Senado.
Estrutura curricular – Para evitar a alteração
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Pimentel propõe suprimir grande parte
do texto da MP 746. Segundo o senador, o texto viola o direito dos estudantes
ao estabelecer como matérias obrigatórias apenas português, matemática, mundo
físico e natural e realidade social e política. Pimentel afirma que “a nova
concepção despreza quase integralmente as diretrizes curriculares em vigor e
impõe limitações à aprendizagem estudantil”.
O senador destaca que
as mudanças são um retrocesso e contradizem as metas do PNE. Além disso, a MP
revela “uma visão limitada da importância de uma educação abrangente e que
valorize não somente o conhecimento, mas o desenvolvimento intelectual
necessário ao exercício da cidadania”.
Pimentel também busca
garantir que a formação profissional não seja colocada como fim único da
educação, baseada numa estrutura curricular focada apenas na formação de mão de
obra para atender o mercado de trabalho.
Para
modificar a MP, o senador propõe a retomada da obrigatoriedade das disciplinas de
Educação Física e Artes nos currículos do ensino médio. Para o senador, a
exclusão dessas matérias “trata-se de um retrocesso que contradiz as metas do
PNE”.
O
senador defende, ainda, que as escolas ofereçam espanhol, obrigatoriamente. A
MP revoga a Lei 11.161/2005, que determina a oferta obrigatória da língua
espanhola pela escola. “Essa mudança revela a visão estreita do atual governo,
avesso ao projeto de união e intercâmbio comercial e cultural com países que
integram o Mercosul”, disse na justificativa da emenda.
Ensino Noturno – Outra emenda de
Pimentel defende a manutenção do ensino noturno regular para atender os
estudantes que trabalham. Para o senador, a ampliação da carga horária do
ensino médio de 800 para 1.400 horas/ano não pode comprometer a oferta dessas
vagas.
Recursos - O senador também
apresentou emendas tratando do repasse de recursos do governo federal aos
estados para garantir a reforma do ensino médio. Pimentel propõe que o dinheiro
seja assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto a MP estabelece que o
repasse só ocorrerá se houver disponibilidade orçamentária e por ato do
ministro da Educação. Segundo o senador, “a educação não pode ser tratada como
contingência ou ficar sujeita a vontades flutuantes de ministro de Estado”.
Outra emenda de
Pimentel estabelece que o apoio financeiro seja mantido “pelo tempo que for
necessário”, até que o ensino em tempo integral esteja em pleno funcionamento. O
texto original da MP estabelece ajuda financeira por, no máximo, quatro anos.
Pimentel propõe ainda
que os recursos sejam repassados a todas as escolas do país e não só àquelas
criadas após a edição da medida, como definido pelo governo Temer. “Tal
discriminação é injustificável”, afirma o senador, pois todas as escolas deverão
adotar o tempo integral e não apenas as novas.
Professores - A possibilidade de
contratação de professores sem diploma de licenciatura, mas que apresentem
"notório saber" na área que ensinarão, também é alvo de emenda de
Pimentel. O senador propõe que a contratação desses profissionais, quando
acontecer, se dê em igualdade de condições com os professores diplomados. O
objetivo é evitar a precarização da relação de trabalho e impedir que seja
criada uma alternativa à exigência de vínculo efetivo, por meio de concurso
público.
Reações - A edição da MP 746
resultou em diversos questionamentos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Educação (CNTE) ingressou com ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A
entidade considera que a medida visa a privatização do ensino. O Fórum Nacional de Educação, que congrega mais de 50 entidades,
pediu em nota que o Senado e a Câmara dos Deputados lutem pela retirada da medida
provisória.
O Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, emitiu nota pública
na qual alerta para os riscos de uma reforma do ensino médio brasileiro por
meio de medida provisória. O texto destaca que “a utilização do instrumento da
Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e
pouco democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para
problemas complexos é um erro perigoso”.
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