Deu no jornal do brasil
Circo jurídico: degradação das instituições
Sob vários
pretextos, simulando uma ação moralizadora, membros de instituições
jurídicas da mais alta relevância na organização pública brasileira vêm
aparecendo com muita freqüência na imprensa, não pela realização
de trabalho sério na defesa do interesse público, mas, bem longe disso,
aparecem porque adotam atitudes exibicionistas ou fazem acusações sem
qualquer fundamento numa linha que sabem ser do agrado da imprensa
sensacionalista. O resultado disso é o desprestígio das instituições a
que pertencem e em cujo nome se exibem, já tendo sido apontados graves
desvios no âmbito da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. E
como já tem sido também observado, comportamentos reprováveis envolvendo
essas instituições têm várias motivações, estando entre elas a busca de
ganhar evidência na grande imprensa e também motivações políticas,
havendo registros em que essas duas motivações se conjugam.
Como é público
e notório, existe hoje no Brasil verdadeira obsessão anti-Lula,
sabendo-se de antemão que uma afirmação ou denúncia que contenha uma
acusação ao ex-Presidente, ainda que não tenha qualquer fundamentação em
fatos conhecidos e comprovados tem toda a possibilidade de ganhar
grande evidência na imprensa. A partir, sobretudo, da instalação da
chamada operação Lava-Jato e do envolvimento da Justiça Federal da 4ª.
Região, especialmente da Vara Federal que tem como titular o Juiz Sérgio
Moro, o verdadeiro circo jurídico, com exibicionismo que chega às vezes
ao ridículo, foi instalado. E isso tem sido expressamente reconhecido e
reprovado por autoridades do Judiciário. Com efeito, teve início em
Curitiba uma verdadeira cruzada anti-Lula e anti-PT, o que já ficou mais
do que evidente por inúmeras peculiaridades, às vezes muito óbvias e
outras vezes cuidadosamente ocultadas pela grande imprensa, mas
realçadas por algumas publicações da imprensa e por pronunciamentos de
membros do Ministério Público e da Magistratura.
Denunciando esses desvios o eminente jornalista Jânio de Freitas, da Folha
de S. Paulo, referiu-se à “República de Curitiba”, observando que pelos
excessos cometidos, muitas vezes com manifesta ilegalidade, pode-se
dizer que ali se instalou um verdadeiro “Tribunal de Exceção”. Mas tem
especial importância uma revelação, expressa e absolutamente clara,
feita por um eminente membro do Tribunal Federal da 4ª. Região.
Pronunciando-se recentemente num processo em curso na Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4ª. Região, o eminente Desembargador
Rogério Favreto manifestou sérias restrições ao comportamento do Juiz
Sérgio Moro e observou textualmente o seguinte: “São conhecidas as
participações do magistrado em eventos públicos liderados pelo Sr. João
Dória Júnior, atual candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB” (esse
pronunciamento consta do P.A. Corte Especial nº
0003021-32.2016.4.04.8000/RS).
Na sequência dos exageros, às
vezes manifestamente ilegais, cometidos pelo Judiciário, integrantes do
Ministério Público Federal, naturalmente comungando da mesma motivação
política mas também ansiosos por publicidade, ofereceram ao público um
verdadeiro espetáculo circense. Numa entrevista coletiva usando o Power
Point o Procurador Deltan Dallagnol, comportando-se como um verdadeiro
comediógrafo, denunciou espalhafatosamente o ex-Presidente Lula como o
“comandante máximo de uma organização criminosa”. E no entanto
limitou-se à comédia, não oferecendo denúncia formal contra o
ex-Presidente, como seria de seu dever funcional se realmente tivesse
algum elemento de prova do que estava afirmando.
Mais recentemente, num processo em curso
na 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, no qual se questiona a
competência do Juiz Sérgio Moro, da 13ª. Vara Federal de Curitiba, para
um processo contra Lula, preclaro Ministro Teori Zavascki criticou o que
chamou de “espetáculo midiático” que se desenvolve em Curitiba. E fez
expressa referência à exibição, falsamente jurídica, do Procurador
Dallagnol, fazendo a seguinte crítica àquele espetáculo circense: “Essa
espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi
objeto da denúncia, nem me parece compatível com a seriedade que se
exige na apuração desses fatos”. E observou então que naquela coletiva
de Curitiba se deu notícia sobre a organização criminosa, colocando Lula
como o líder, “dando a impressão, sim, de que se estaria investigando
essa organização criminosa. Mas o que foi objeto do recebimento de
denúncia, efetivamente não foi nada disso. Realmente, houve esse
descompasso”.
Por tudo isso e pelo que tem sido amplamente
noticiado ou explorado pela imprensa, a conclusão é que o verdadeiro
circo jurídico implantado a partir de Curitiba está muito longe dos
padrões de seriedade e responsabilidade que são exigidos dos integrantes
dos órgãos do Judiciário e do Ministério Público, que devem agir com
serenidade e sobriedade, independência e imparcialidade, para que gozem
da confiança, do respeito e da admiração do povo brasileiro, como
verdadeiros guardiões do Direito e da Justiça.
* jurista
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