Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade
Por Janio de Freitas (Da folha)
Henrique Meirelles e o grupo de Michel
Temer reproduzem, combinadas em seu comportamento, as mirabolâncias de
Collor que salvariam a economia do país e as criações do caos que
ressuscitariam o Plano Cruzado, no governo Sarney.
O projeto que fixa um teto
estrangulante para os gastos de governo durante 20 anos, cortando todo o
necessário para a retomada do crescimento econômico, equivale à
extorsão de 50% dos recursos financeiros de pessoas e de empresas,
executado por Collor a pretexto de sustar gastos inflacionários. A
incapacidade de Meirelles, Temer & cia. de apresentar ideias
convincentes, ou de ao menos fazer uma demonstração respeitável das suas
hipóteses, repete o blablablá e o gasto em propaganda no governo Sarney
contra igual carência.
A campanha defensiva do tal teto, por
parte do governismo, recorre a argumentos patéticos. Meirelles: "Sem o
teto, a alternativa será muito pior". Onde está um mínimo de
demonstração disso? A alternativa pode ser ótima, a depender da
criatividade e da competência técnica já vistas, por exemplo, no Plano
Real, de André Lara Resende. E ausentes agora.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara,
avisa que só o teto salvará o Brasil de ficar "como o Haiti". Se fosse
exagero, seria ridículo. É, porém, um ato de propósito enganador e
nenhuma inteligência. Michel Temer: "Se as medidas fossem tomadas antes,
agora não se precisaria disso". Foi o que Joaquim Levy, com os mesmos
princípios conservadores e sem aventureirismo, tentou durante todo o
2015, em negociações com as lideranças do Congresso. Sempre bloqueado
por PSDB e PMDB. Sozinho, o primeiro nada poderia. Decisivo foi o outro:
o PMDB então presidido por Michel Temer. Já era a conspiração.
É dessa maneira que o governismo
defende seu projeto milagroso. Nesta ocasião, também, em que uma
pesquisa internacional faz oportuna constatação (editorial da Folha,
14.out). Apesar de incluir-se nos países de maior violência interna, o
Brasil continua mais preocupado com o sistema de saúde (50%) do que com
os problemas de violência (48%). O que lhes reserva a respeito o projeto
governamental do teto?
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) estima perda até de R$ 743 bilhões no sistema de
saúde, durante a vigência do teto. O presidente do instituto, Ernesto
Lozardo, tratou de emitir uma nota antiética para dizer aos de cima que o
Ipea é a favor do teto. Mas não é, nem contra, por ser instituição
apenas de pesquisa, não de política econômica. Ainda assim, Fabíola
Sulpino Vieira, economista co-autora da pesquisa, deixa seu cargo no
Ipea.
Se a violência não tem estudo, outra
preocupação nacional aumenta o alarme: a Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira da Câmara –a Conof dos melhores técnicos da Casa
em questões orçamentárias– concluiu que a educação perderá R$ 20
bilhões por ano, R$ 480 bilhões na pretendida vigência do teto.
Mas a solidez do plano e o critério que
determinou sua duração estão expostos pelo próprio Temer, segundo o
qual, na GloboNews, a duração pode ficar em "uns quatro, cinco, seis
anos". O fato, simples e incontestável, é que teto generalizado ou
indiscriminado de gastos é uma brutalidade. E nega a razão de ser dos
governos, que é administrar circunstâncias a cada dia, a cada hora, e
seu provável futuro.
O Brasil necessita é de racionalização
de gastos. E isso não requer alterações constitucionais. Só precisa de
critérios competentemente honestos e de um presidente firme e íntegro,
que não se caracterize por oscilações e recuos.
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