segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Opinião

janio de freitas
Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Poucas vezes eleição municipal terá produzido tão pouco efeito nacional


Moacyr Lopes Junior/Folhapress
São Paulo, SP, 06.10.2016. Brasil. O prefeito eleito João Dória Jr chega para reunião com Fernando Haddad(Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress)
O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr.
As eleições foram municipais, mas sua maior ressonância se volta para a disputa pela Presidência daqui a dois anos. Das urnas saíram razões para tanto? Ou a transfiguração do tema eleitoral expressa esgotamento e ansiedade por uma saída da situação atual?
Exceto pela já prevista derrocada do PT, poucas vezes uma eleição municipal terá produzido tão pouco efeito na política nacional. O reflexo das urnas mais valorizado pelos comentários é a renda auferida por Geraldo Alckmin com o êxito do seu candidato, João Doria.
A projeção dessa vitória do governador além das divisas de São Paulo, porém, não é provável. As dificuldades de Alckmin em Estados como Rio e Minas, no Nordeste e Norte, não diminuem em razão do resultado paulistano. Alckmin e Doria não são Jânio Quadros, ou outro catalisador de interesse no país.
Da mesma maneira, ficou acentuada a derrota do PMDB com Marta Suplicy e, no Rio, com o candidato do prefeito Eduardo Paes. Mas o PMDB não decresceu em número de prefeituras, apenas cresceu pouco, de 1.017 para 1.028, em parte por seu já elevado total. Outra negação de mau resultado: foi o partido que mais elegeu vereadores, mantendo a ramificação que alimenta sua força numérica no Congresso.
O PSDB teve crescimento percentual maior, assim como PSD, PDT e outros, mas, com a queda do PT, o PMDB é o mais bem armado se quiser disputar a Presidência (com quem, este o seu problema).
As vitórias e derrotas de prefeitos mostraram outras coisas. Uma boa administração pode neutralizar uma derrota política, o que torna problemática a conclusão de que Eduardo Paes desabou com o candidato Pedro Paulo. A hora decisiva desse prefeito será ao fim do mandato, quando expuser a quantidade de obras com que deu nova vida à cidade. Só o justificado desprestígio do PMDB no Rio, cidade e Estado, ainda o arranhará.
A preocupação com a qualidade de vida na cidade é a melhor e mais moderna visão que um prefeito pode ter. É a visão e foi a prática de Fernando Haddad, a quem o paulistano nunca compreendeu. Nem quis compreender, como se viu da imprensa e da TV paulistas.
Nisto, o Rio não foi muito diferente, mas Eduardo Paes é audacioso e recebeu dos governos Lula e Dilma Rousseff, além do estadual, o apoio necessário –fatores que faltaram a Fernando Haddad.
TEJE PRESO
Um dos onze inquéritos em que Renan Calheiros está pendurado no Supremo tem, uff!, uma novidade: foi liberado para o plenário aceitar ou recusar a acusação. É só um passinho. Sem data para a decisão. Mas para um caso que já tem nove anos –aquele em que a empreiteira Mendes Jr. pagava a pensão de uma filha de Calheiros– ao menos se vê que algumas gavetas ainda abrem onde parecem emperradas.
Sete anos. Alguma dificuldade de comprovação em um ou outro sentido? Não. Muito simples a verificação das transações financeiras e das adoidadas notas fiscais com os ganhos alegados por Calheiros. Nove anos, no entanto.
Por um voto, da presidente Cármen Lúcia para desempatar em 6 a 5, o Supremo determinou que réus sejam presos se condenados ao recorrerem à segunda instância. Mesmo que possam recorrer à instância superior. Os seis ministros entenderam que assim combateriam a alta quantidade de recursos das defesas e a lentidão judicial, atribuída aos recursos, vista como impunidade.
É preciso, portanto, mudar o sentido da expressão "transitado em julgado", presente em textos legais como este: "Ninguém poderá ser preso senão [seguem-se casos] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado". Logo, só depois de decidido o último recurso possível à última instância possível. Além disso, o repórter Lucas Vetorazzo revelou (Folha, 6.out) que 41% dos recursos da Defensoria Pública do Rio ao STJ têm resultado favorável. O que insinua o potencial de condenados a serem agora presos para no fim (quantos anos de espera?) serem absolvidos.
O que gera a ideia de impunidade não são os recursos de defesa, é a demora até sua apreciação em varas e tribunais. É o sistema da justiça mal praticada pela Justiça.

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