Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciam greve nesta terça
(18)
A partir da próxima terça
(18), os Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o país iniciam greve. O
motivo é o teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16 (http://migre.me/vgt6o),
que trata das prerrogativas da carreira e sofreu grandes alterações, que
desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016. No
Ceará, haverá atos públicos no Porto do Pecém, na terça (18), no Porto de
Fortaleza, na próxima quarta (19) e no Ministério da Fazenda, na próxima quinta
(20), pedindo ainda a saída do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge
Rachid (Fora, Rachid). Também na quinta, a categoria se reunirá em assembleia
para avaliar o movimento, que poderá se estender por tempo indeterminado.
O movimento dos
Auditores-Fiscais implicará em conseqüências nas aduanas de portos, aeroportos
e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da
zona secundária, de terça a quinta.
O relatório do PL 5864/2016 incorporou
mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão
administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da
Receita Federal. Os Auditores-Fiscais por determinação legal são as únicas
autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Atos
da greve
Terça (18) – Porto do Pecém
Horário: 09h30
Quarta (19) – Porto de
Fortaleza
Horário: 09h30
Quinta – Ministério da
Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909)
Horário: 09h30
Entenda
o movimento
Em março, os Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais
de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas
atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso
Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou
no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do
reajuste já no mês de agosto deste ano.
No final de julho, o Governo Federal enviou o PL 5864/2016 ao Congresso Nacional. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que indignou a categoria. Em Assembleia Nacional na última sexta (14), os Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovaram a greve.
Os Auditores-Fiscais são
fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado,
mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de
drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos
mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL.
Para a categoria é
inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que
inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo
processo negocial.
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