sábado, 29 de outubro de 2016

Eu avisei que a Vila estava sendo vendida

Justiça concede reintegração de posse e parte dos moradores podem ser expulsos da Vila Vicentina nesta sexta, dia 28

O juiz da 27ª Vara Cível, José Cavalcante Jr., concedeu mandado de reintegração de posse para 12 casas da Vila Vicentina na manhã desta sexta-feira, dia 28. O pedido, feito pelo Conselho Central de Fortaleza da Sociedade de São Vicente de Paulo, entidade privada proprietária do terreno, inclui oito casas que foram ocupadas na noite da última quarta-feira por antigos moradores. Segundo relatos dos moradores, capangas estavam fazendo ronda pelo quarteirão e ameaçando os ocupantes.

De acordo com informações da advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Mayara Justa, a decisão do juiz autoriza ainda a desocupação forçada de três casas que foram negociadas com o proprietário – mas os moradores ainda não saíram – e uma casa de um morador que está resistindo à negociação com o Conselho. “O pedido de reintegração de posse feito pelo Conselho Central de Fortaleza da Sociedade de São Vicente de Paulo contém várias mentiras, diz que as pessoas que ocuparam as casas estavam armadas e encapuzadas”, afirmou a advogada. O mandado de reintegração de posse inclui o uso da força policial e permissão para arrombamento.

Para entender
A Vila Estância Vicentina, localizada no Dionísio Torres, está ameaçada de demolição depois de autorização concedida pela Secretaria Executiva Regional II (SER II), no dia 24 de setembro de 2015. O conjunto tem cerca de 40 residências ocupadas por população de baixa renda, inclusive com moradores idosos que residem no local desde a data da construção, na década de 1960.

De acordo com o certificado de autorização, solicitado pelo Conselho Central de Fortaleza da Sociedade de São Vicente de Paulo, entidade privada proprietária do terreno, está passível de demolição a área construída de 2,5 mil metros quadrados, situada entre a Avenida Antônio Sales e as ruas João Brígido, Tibúrcio Cavalcante e Nunes Valente.
A denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira, dia 19, por um grupo residentes na Vila Vicentina, durante a Reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular. De acordo com os moradores, a incorporadora BSPar estaria interessada no terreno e teria oferecido cerca de 50 mil reais ou um apartamento em Maracanaú para cada unidade habitacional. Segundo cálculos do Coletivo Direito à Cidade, divulgados pelo Facebook, pelo valor do metro quadrado de imóveis construídos naquela área, cada casa valeria mais de 300 mil reais.

Saiba mais
A Vila Estância Vicentina, também conhecida como Vila Estância ou como Vila Vicentina, é composta por 40 unidades residenciais e foi construída em terreno doado por Dionísio Torres, na década de 1960, para beneficiar famílias pobres vindas do interior. Ainda hoje, o conjunto é habitado por famílias de baixa renda, sendo boa parte de idosos. De acordo com o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP) de 2009, a poligonal em que está localizada a Vila está protegida como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do tipo 1. Isso significa que o Plano Diretor a reconhece como assentamento irregular, constituído por população de baixa renda, destinado à regularização fundiária, urbanística e ambiental.

Nenhum comentário:

Postar um comentário