quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Do jornal O Estado(CE)

Em Fortaleza, Sérgio Machado depõe em ação contra chapa Dilma-Temer

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, vai prestar depoimento na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. O depoimento será no próximo sábado (22), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, onde Machado cumpre prisão domiciliar, benefício obtido em troca das informações prestadas à investigação.
A oitiva, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, será conduzida pessoalmente pelo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin. O depoimento não será aberto à imprensa, mas, posteriormente, o inteiro teor dos depoimentos será divulgado. As peças digitalizadas dos mais de 10 volumes do processo, entretanto, já estão disponíveis para consulta, no portal do TSE, na internet.
Normalmente, o plantão do TJCE acontece no sábado à tarde. Então, pela manhã, o fluxo de pessoas é reduzido, o que facilitará o esquema de segurança. Detalhes do esquema de segurança, entretanto, não foram informados, pois, por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal alegou que ainda não foi comunicado oficialmente da realização do depoimento. Sérgio Machado, que cumpre prisão domiciliar, deve ser conduzido por agentes da Polícia Federal até a sede do Judiciário cearense.
A ação de investigação, em trâmite desde dezembro de 2014, foi movida pela Coligação Muda Brasil, que teve como candidato a presidente da República nas Eleições de 2014 o senador Aécio Neves, e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
“Acordão”
Nos depoimentos de delação premiada, Sérgio Machado falou sobre um “acordão” para barrar as investigações da Lava Jato, uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB (partido de Temer), um suposto repasse de recursos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998 e um pedido de recursos que teria sido feito por Temer para a campanha do ex-candidato à prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita.
Delação
O acordo de delação de Sérgio Machado prevê devolução de R$ 75 milhões aos cofres públicos e 3 anos de prisão em casa, independente da pena que venha a obter – a punição não poderá ultrapassar 20 anos, conforme os termos do acordo.
Dos três anos de prisão, Machado deve permanecer completamente recluso em casa por 2 anos e 3 meses. Nos nove meses seguintes, poderá sair para prestar serviços comunitários. Em sua residência, em Fortaleza, ele pode receber apenas advogados, profissionais de saúde e uma relação restrita de 27 familiares e amigos.
Na colaboração com as investigações da Operação Lava Jato, Sérgio Machado admitiu ter repassado propina a mais de 20 políticos de 6 partidos. Só para o PMDB, que apadrinhou sua nomeação, o executivo teria arrecadado R$ 100 milhões.

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