Câmara
mantêm veto ao aumento dos servidores da Defensoria Pública da União sob
protesto de André Figueiredo
Em
respeito à profissão dos defensores públicos da União, o deputado
federal André Figueiredo conduziu o PDT, do qual é vice-presidente nacional,
a votar pela derrubada do veto presidencial que impede o reajuste de 67% à
Defensoria Pública da União (PLC 32/2016). O Projeto de Lei Complementar que
beneficiava a categoria foi largamente debatido por deputados e senadores à
época de sua tramitação, mas o governo alegou que o projeto apresentaria para
os anos seguintes percentuais de aumento acima da inflação, ignorando as
condições atuais de trabalho dos defensores. Infelizmente, o veto 37/2016 foi
mantido. A maioria dos deputados optou por derrubá-lo; mas, para que isso
ocorresse, seriam necessários 257 votos e foram conseguidos 225.
Os parlamentares que
defenderam a derrubada do veto afirmaram que os reajustes beneficiam
diretamente a população mais pobre. “Nós estamos falando de uma carreira
extremamente importante que está se tornando uma carreira de passagem, porque
há uma discrepância muito grande entre a remuneração do Ministério Público, da
magistratura e da defensoria pública e são eles, justamente, os que cuidam dos
mais humildes”, argumentou André. Os defensores foram os únicos a ter seu
aumento vetado pelo Executivo.
Além do veto 37/2016,
outros dois vetos presidenciais foram mantidos na sessão realizada na
terça-feira; aos dispositivos que reorganizavam os cargos na carreira de
Tecnologia da Informação e ao incentivo fiscal para saneamento básico.
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