quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Bom dia

TRANSIÇÃO DE GOVERNO:
TCM E MP INICIAM FISCALIZAÇÃO EM MAIS TRÊS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado (MPCE) começaram ontem fiscalização em mais três municípios dentro da operação antidesmonte. Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti completam a programação desta semana, iniciada na segunda-feira (24) por Canindé, Quixadá e Redenção.

Dentre os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – Procap.

Participam da operação um total de 21 servidores do TCM distribuídos em três equipes com especialistas das áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia  e promotores de Justiça do Ministério Público.

PRIMEIROS RELATÓRIOS

Na sexta-feira (28),amanhã, está prevista a entrega, pelo TCM ao Ministério Público, dos relatórios das primeiras inspeções, realizadas de 17 a 21/10 em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está marcado para 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que "o objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao Ministério Público a atuação no campo judicial, com a abertura de ações de improbidade administrativa, se cabível". Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

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