TRANSIÇÃO DE GOVERNO:
TCM E MP INICIAM FISCALIZAÇÃO EM MAIS TRÊS MUNICÍPIOS
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do
Estado (MPCE) começaram ontem fiscalização em mais três municípios
dentro da operação antidesmonte. Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti
completam a programação desta semana, iniciada na segunda-feira
(24) por Canindé, Quixadá e Redenção.
Dentre
os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não
reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão;
risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça;
descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de
contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos
com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no
pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos
(Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações
do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes
contra a Administração Pública – Procap.
Participam
da operação um total de 21 servidores do TCM distribuídos em três
equipes com especialistas das áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia e
promotores de Justiça do Ministério Público.
PRIMEIROS RELATÓRIOS
Na sexta-feira (28),amanhã, está prevista a entrega, pelo TCM ao
Ministério Público, dos relatórios das primeiras inspeções, realizadas
de 17 a 21/10 em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e
Mauriti. O evento está marcado para 9h, na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça.
O
presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que "o
objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao
Ministério Público a atuação no campo judicial, com a abertura de ações
de improbidade administrativa, se cabível". Já no TCM, os relatórios
podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas,
determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário