“Somos
contrários a prejudicar os mais pobres do Brasil”, diz Pimentel sobre PEC 241
Para o senador, a
proposta prejudica setores essenciais e exige mobilização
O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou-se nesta quarta-feira
(19/10) sobre a proposta de Emenda à Constituição que vai congelar
investimentos no país por 20 anos (PEC 241). “Não temos a menor possibilidade
de votar a favor do texto que está em tramitação na Câmara, porque somos
contrários a prejudicar os mais pobres do Brasil”, afirmou, logo após
participar da reunião de líderes que definiu o calendário de tramitação da PEC.
Pimentel justificou sua posição contrária à proposta, afirmando
que ao congelar os investimentos em saúde e educação, a proposta traz graves
prejuízos à sociedade, especialmente aos cidadãos mais pobres. “Atualmente, são
destinados à saúde 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), que sempre está acima
da inflação. E, para a educação, está prevista a vinculação de 18% de alguns
impostos. E essas duas regras serão suspensas por um prazo de até 20 anos”,
considerou.
A manifestação de Pimentel contra a chamada “PEC da Maldade”,
ocorreu após reunião que definiu o calendário de discussão da proposta no
Senado. O texto começará a tramitar no Senado na próxima terça-feira (25/10) e terá
sua votação concluída em plenário no dia 13 de dezembro. O calendário prevê ainda
a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
no dia 8 de novembro, além de Sessão Temática no plenário em data a ser
divulgada.
Segundo Pimentel, o calendário cria o ambiente necessário para garantir
uma discussão equilibrada e aprofundada da proposta. “O Congresso Nacional é
uma casa de debates. Portanto, nas matérias polêmicas como essa, temos uma
discussão muito mais aprofundada”, disse.
O senador destacou a importância da realização da audiência
pública e do debate da proposta no plenário. “Essa discussão nos permitirá
esclarecer a opinião pública que, a partir daí, pressionará os senadores para
que tenham uma posição de acordo com a vontade da sociedade”, afirmou.
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