"Comia-te toda". Tribunal diz que não é crime, é "falta de educação"
Mulher
apresentou queixa contra um homem que lhe lançou comentário que
considerou insultuosos. Absolvido em primeira instância, Relação de
Coimbra confirmou decisão
"Estás cada vez melhor! Comia-te
toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!" Foram estes os comentários
que levaram uma mulher de São Pedro do Sul a fazer queixa na polícia.
Mas o juiz de primeira instância recusou julgar o caso, avança o JN. "O
que está aqui em causa é apenas falta de educação" e não um crime,
confirmaram depois os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de
Coimbra.O caso ocorreu em julho do ano passado, ou seja, dias antes da entrada em vigor da "lei do piropo". Mas, mesmo assim, a avaliar pela posição dos desembargadores, poderia até não ser enquadrado na nova legislação, uma vez que o que foi criminalizado foi a formulação de propostas sexuais.
Ainda de acordo com os juízes, "o que se passou foi que o arguido, de forma grosseira e boçal, se dirigiu à assistente, fazendo uma apreciação subjetiva acerca das qualidades físicas desta e anunciando os seus propósitos libidinosos relativamente a ela".
"O que está aqui em causa é apenas falta de educação e não o cometimento de um crime", dizem os desembargadores.
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