domingo, 2 de outubro de 2016

Bom dia

"Comia-te toda". Tribunal diz que não é crime, é "falta de educação"

Mulher apresentou queixa contra um homem que lhe lançou comentário que considerou insultuosos. Absolvido em primeira instância, Relação de Coimbra confirmou decisão
"Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!" Foram estes os comentários que levaram uma mulher de São Pedro do Sul a fazer queixa na polícia. Mas o juiz de primeira instância recusou julgar o caso, avança o JN. "O que está aqui em causa é apenas falta de educação" e não um crime, confirmaram depois os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra.
O caso ocorreu em julho do ano passado, ou seja, dias antes da entrada em vigor da "lei do piropo". Mas, mesmo assim, a avaliar pela posição dos desembargadores, poderia até não ser enquadrado na nova legislação, uma vez que o que foi criminalizado foi a formulação de propostas sexuais.
Ainda de acordo com os juízes, "o que se passou foi que o arguido, de forma grosseira e boçal, se dirigiu à assistente, fazendo uma apreciação subjetiva acerca das qualidades físicas desta e anunciando os seus propósitos libidinosos relativamente a ela".
"O que está aqui em causa é apenas falta de educação e não o cometimento de um crime", dizem os desembargadores.

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