TCM entrega ao
Ministério Público relatórios das primeiras inspeções da operação antidesmonte
Amanhça, sexta-feira, 28, o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará oficialmente ao Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) os relatórios das primeiras inspeções da
operação antidesmonte, realizadas de 17 a 21 de outubro em Caririaçu,
Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está marcado para as
9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (rua Assunção, 1100, José
Bonifácio).
O objetivo do compartilhamento das
informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo judicial, caso haja
indícios de improbidade administrativa. Já no TCM, os relatórios podem provocar
a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos
cofres públicos ou desaprovação de contas.
Esta semana as equipes de
fiscalização do TCM e promotores de Justiça do MPCE estiveram, na última
segunda-feira (24), em Canindé, Quixadá e Redenção. Nesta quarta-feira (26)
novas fiscalizações começaram em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro do
Norte e Paramoti. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a
lista será divulgada em momento oportuno para não comprometer a eficácia das
auditorias.
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