quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Antidesmonte

TCM entrega ao Ministério Público relatórios das primeiras inspeções da operação antidesmonte

Amanhça, sexta-feira, 28, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará oficialmente ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) os relatórios das primeiras inspeções da operação antidesmonte, realizadas de 17 a 21 de outubro em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está marcado para as 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (rua Assunção, 1100, José Bonifácio).

O objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo judicial, caso haja indícios de improbidade administrativa. Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Esta semana as equipes de fiscalização do TCM e promotores de Justiça do MPCE estiveram, na última segunda-feira (24), em Canindé, Quixadá e Redenção. Nesta quarta-feira (26) novas fiscalizações começaram em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.

Dentre os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).

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