Em
nota, Anamatra critica agressões do ministro Gilmar Mendes ao TST
Ministro
afirmou que Tribunal desfavorece empresas em suas decisões e que sua composição
advém de modelo sindical
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) divulgou, na tarde desta sexta-feira (21/10), nota pública
na qual critica as agressões deferidas pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes aos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em
palestra, o Ministro Gilmar Mendes, entre outros pontos, afirmou que o TST
desfavorece empresas em suas decisões e que sua composição advém de modelo
sindical.
Para a Anamatra, as declarações do Ministro revelam elevado
grau de desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho, sua jurisprudência
dominante, a estrutura do TST, bem como não primam pela observância da cortesia
e uso da linguagem respeitosa para com os membros da Magistratura.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em
todo o território nacional, tendo em visto as novas agressões proferidas pelo
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público
assinalar:
1 - O ministro Gilmar Mendes, conforme publicado pela
imprensa no início da tarde desta sexta-feira, ao participar de evento
promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Estruturas de Base
(ABIDIB) afirmou que o TST desfavorece as empresas em suas decisões. Disse
ainda que esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um
tribunal na antiga União Soviética; salvo que lá não tinha tribunal. E mais
adiante cogita de um aparelhamento da Justiça do Trabalho e do próprio TST por
segmentos de um modelo sindical forte e autônomo.
2 - Lastima a Anamatra, primeiramente, que Sua Excelência
revele tão elevado grau de desconhecimento sobre a realidade da Justiça do
Trabalho, sobre a jurisprudência dominante no TST e sobre a honorabilidade dos
ministros que integram aquela Corte.
3 - Desconhece Sua Excelência também, ao que parece, a
estrutura de composição do TST, que nem de longe passa por qualquer formato de
influência sindical, algo só existente ao tempo da representação classista,
sepultada com Emenda Constitucional nº 24 , de 9 de dezembro de 1999.
4 - Do mesmo modo, lamenta que o eminente Ministro não
prime pela observância da cortesia e do uso de linguagem respeitosa para com os
membros da Magistratura, inclusive de um Tribunal Superior, fazendo uso de
expressões e alusões jocosas em palestras e em outras manifestações mais
recentes.
5 - Espera a Anamatra, finalmente, que um tempo de divisão
entre juízes contra empresas e porta-vozes do poder econômico não se instaure
no Brasil. A nação não precisa de maniqueísmos dessa ordem. Os Juízes do
Trabalho, Desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho merecem
respeito.
Brasília, 21 de outubro de 2010Germano Silveira de SiqueiraPresidente da Anamatra
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