Juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral em Fortaleza
Juíza da Propaganda em
Fortaleza faz recomendação a partidos sobre campanha eleitoral no domingo
A coordenadora da Comissão de
Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia em Fortaleza, juíza Jane Ruth Maia de
Queiroga, enviou o Ofício nº 17/2016 aos partidos políticos, recomendando a não
realização de caminhadas, passeatas e carreatas ou uso de carros de som, na
manhã do próximo domingo, 25/9, nas imediações dos locais de aplicação das
provas do concurso público da Polícia Militar do Ceará, previsto para o período
das 8 às 12 horas.
No Ofício, a juíza ressalta que "é
vedado o uso de aparelhagem de som em distância inferior a 200 metros das
escolas, conforme determina o art. 39, § 3º da Lei nº 9.504/1997. O concurso da
Polícia Militar será realizado em diversos locais de Fortaleza e, em todos eles,
deve ser observado o cumprimento da legislação.
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