88,7% dos candidatos no CE fizeram a prestação de contas parcial
O
Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou em seu site as
informações relativas à prestação de contas parcial de partidos
políticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador
nas eleições deste ano, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições
(Lei 9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II).
De
acordo com o balanço divulgado pelo TSE, 88,7% dos 14.357 candidatos no
Ceará prestaram informações à Justiça Eleitoral sobre as contas de
campanha. Dos 520 candidatos que concorrem ao cargo de prefeito, 476
(91,53%) fizeram a prestação de contas parcial. Já para o cargo de
vereador, o índice foi um pouco menor. Dos 13.837 candidatos, 12.261
(88,61%) prestaram informações. No total, 1.620 candidatos deixaram de
fazer a prestação parcial de contas. As informações estão agrupadas na
página de cada candidato no DivulgacandContas.
Os
dados foram enviados ao TSE, entre os dias 9 e 13 deste mês, por meio
de relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos
recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido
para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados,
abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de
setembro.
Com a Reforma
Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos
passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de
doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os
relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os
recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os
gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de
setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).
Os
relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha
deverão ser encaminhados exclusivamente em meio eletrônico e deverão
indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou
dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos
realizados, com detalhamento dos fornecedores.
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