DECON interdita salas de cinemas em quatro shoppings de Fortaleza
O Programa Estadual de Defesa e
Proteção do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) interditou, entre os dias 20 a 22 de setembro, salas de
cinemas em cinco shoppings de Fortaleza. As empresas já haviam sido
fiscalizadas anteriormente devido a uma denúncia anônima e não se
regularizaram no prazo estabelecido, o que ocasionou as interdições.
A denúncia citava que as empresas
estavam restringindo o acesso dos consumidores às salas de cinema
apenas com alimentos adquiridos nas lojas sob o seu gerenciamento,
porém
esta irregularidade não foi constatada. Além
disto, os fiscais verificaram também as determinações do Código
de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação que dispõe sobre o
regular exercício da respectiva atividade comercial.
Os cinemas dos shoppings Aldeota,
Jóquei, Parangaba, Pátio Dom Luis e Rio Mar foram vistoriados e,
destes, apenas as salas do shopping Jóquei não foram interditadas.
As demais salas de cinema ficarão interditadas até a sua plena
regularização. As empresas foram notificadas da decisão
administrativa do DECON e têm o prazo de 10 dias para recorrer à
Junta Recursal do DECON (JURDECON).
Alguns dos itens fiscalizados
usualmente são: Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária,
Manual de Boas Práticas e Procedimento Operacional Padronizado para
serviços de alimentação, Certificado de Conformidade do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) válido,
disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, requisitos de
precificação, dentre outros.
Segundo a secretária-executiva do
Decon, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a falta do
Certificado de Conformidade do CBMCE e de Registro Sanitário coloca
não só a integridade dos consumidores em risco, mas também de
todas as pessoas que utilizam a estrutura do estabelecimento
ou que possam ser por ela afetadas. Ela reforça ainda que as
fiscalizações continuarão nos demais cinemas da cidade de
Fortaleza e Região Metropolitana nas próximas semanas. As
vistorias desta semana percorreram os seguintes cinemas da Capital:
-
Cinema Cinepolis no Shopping Rio Mar: fiscalizado anteriormente no dia 15 de julho, quando verificou-se a ausência de Registro Sanitário. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 3.200 UFIRCES;
-
Cinema Arcoplex no Shopping Aldeota: fiscalizado no dia 29 de julho e não foi apresentado Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 5.666 UFIRCES;
-
UCI Cinemas no Shopping Parangaba: fiscalizado no dia 21 de julho por não ter apresentado Certificado de Conformidade com o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e Registro Sanitário. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 4.677 UFIRCES;
-
Cinema Cinepolis no Shopping Jóquei: fiscalizado no dia 30 de junho e estava com Registro Sanitário vencido. Foi aplicada multa no valor de 3.200 UFIRCES e a interdição não foi realizada por ter apresentado Registro Sanitário atualizado;
- Cinema Arcoplex no Pátio Dom Luis: fiscalizado no dia 29 de julho e não foi apresentado Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Foi realizada a interdição e aplicação de multa no valor de 5.666 UFIRCES.
O consumidor que presenciar alguma
irregularidade pode formalizar denúncia comparecendo à sede do
DECON (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro) ou através do site
www.decon.mpce.mp.br
no link “Fale
com o DECON”.
Para mais informações à imprensa,
entrar em contato com a secretária-executiva do DECON, a promotora
de Justiça Ann Celly Sampaio: (85) 3452-4516 / 9 9614-3005.
Assessoria de ImprensaPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁSite: www.mpce.mp.brFone: (85) 3452-3769/ 3452-3781Cel.: (85) 9 9997-9431
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