Comissão
aprova relatório de Pimentel sobre desenvolvimento da caatinga
A região está em
avançado estado de desertificação
A Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (13/9), por
unanimidade, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável ao projeto de
lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Estão previstas
várias ações de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na
região, que se encontra em avançado estado de desertificação, com apenas 0,28%
de sua área protegida em unidades de conservação.
Segundo Pimentel, “o
projeto regulamenta o investimento de recursos do Fundo Constitucional do
Nordeste (FNE) em políticas de preservação ambiental, de maneira que possamos reduzir
a desertificação na região Nordeste e garantir o reflorestamento e a
preservação da caatinga”. O senador disse que “o Brasil precisa ter um olhar
diferenciado para o bioma caatinga que está em extinção”.
José Pimentel
destacou que, “no Ceará, esse processo de desertificação está muito adiantado”.
Ele citou como exemplo o município de Irauçuba que “está em avançado estágio de
desertificação, por conta da agricultura de subsistência e em face do baixo
índice de chuvas”.
Características - Segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a caatinga é o quarto maior bioma
do país e ocupa 10% do território brasileiro, nos noves estados do Nordeste,
além de parte de Minas Gerais. A área abriga 23,5 milhões de pessoas.
Ações - O PLS 222/2016, de
autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem como objetivo articular
a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento de
ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região da caatinga.
A política aprovada
na comissão prevê a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso
racional da água e a práticas de manejo e de conservação do solo. Também estão
estabelecidas medidas que garantam a substituição de queimadas como prática de
preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos
produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades, como conservação
de recursos hídricos e espécies nativas.
O programa inclui
ainda ações como a recuperação de áreas degradadas, a instalação de áreas de
conservação, a proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da caatinga como
patrimônio nacional. A ferramenta para alcançar esses objetivos é o
fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na
região, com a constituição de um fórum de gestores e a mobilização de recursos
financeiros no âmbito dos Orçamentos de estados e municípios envolvidos.
O projeto segue para
apreciação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA).
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