sábado, 24 de setembro de 2016

Papel na mão e a casa é própria.

Prefeitura de Fortaleza assina termo de cooperação para entrega de 4 mil papéis da casa
Ação, em parceria com Governo do Estado, chega a moradores do Conjunto Palmeiras

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, formalizou, na manhã desta sexta-feira (23/09), no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do Conjunto Palmeiras, o termo de cooperação para a regularização fundiária de 4 mil unidades habitacionais desse bairro.

A atividade possibilitará a entrega do papel da casa, que significa a posse legal do imóvel, a fortalezenses que sonham, há décadas, possuir de fato a casa própria, como explicou Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). “Este ato é uma resposta do poder público municipal e estadual a uma comunidade que tem uma história de luta, que iniciou um processo de construção desse bairro há 42 anos. Como reconhecimento, está sendo realizado uma licitação para contribuir com a regularização fundiária de 4 mil habitações. A Prefeitura já havia iniciado a regularização de mil habitações. Esta é um experiência em conjunto para contribuir definitivamente na vida desses fortalezenses”, completou

Já Lúcio Ferreira Gomes,  secretário estadual das Cidades, lembrou os ganhos advindos com a ação para os moradores. “Está sendo investindo R$ 1,8 milhão para resolver o problema do papel da casa de 4 mil famílias aqui do bairro. A gente sabe dos benefícios, que são importantíssimos, pois valoriza o imóvel, resolve problemas de heranças, necessidades de empréstimo, enfim, dá uma segurança as famílias. O objetivo é resgatar a dignidade dessas famílias que precisam tanto desse documento”, afirmou.

A regularização fundiária das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria das Cidades, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci). Os trabalhos serão realizados pela empresa Aerofoto Nordeste, vencedora da licitação, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A empresa será responsável pelo levantamento cartográfico e socioeconômico da área, que possibilitará a emissão do "papel da casa". A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) cuidará dos trabalhos quanto à parte cartorial. Outras 1 mil unidades habitacionais já estão com a regularização fundiária em andamento, por meio de um contrato assinado com a Habitafor, com recursos do Ministério das Cidades.

Para contemplar as diversas atividades relacionadas direta e indiretamente à regularização fundiária integrada do bairro, foi assinado um termo de cooperação técnica entre vários órgãos da Prefeitura – Iplanfor, Habitafor, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia de Regulação, Fiscalização, Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH).

Prefeitura de Fortaleza e ações de entrega do papel da casa
De acordo com Gilvan Paiva, titular da Habitafor, está em curso um projeto para regularização de 11 mil unidades habitacionais na Capital. “Neste momento, estamos com mais de mil papéis da casa entregues e objetivo é, até 2017, chegar a meta de 11 mil, um número extraordinário. Para se ter ideia, só no Grande Pirambu, serão 8 mil unidades. Tenho certeza que Fortaleza dará exemplo nessa área para todo o Brasil”, afirmou.

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