Prefeitura de Fortaleza assina termo de cooperação para entrega de 4 mil papéis da casa
Ação, em parceria com Governo do Estado, chega a moradores do Conjunto Palmeiras
A
Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado do Ceará,
formalizou, na manhã desta sexta-feira (23/09), no Centro de Cidadania e
Direitos Humanos (CCDH) do Conjunto Palmeiras, o termo de cooperação
para a regularização fundiária de 4 mil unidades habitacionais desse
bairro.
A
atividade possibilitará a entrega do papel da casa, que significa a
posse legal do imóvel, a fortalezenses que sonham, há décadas, possuir
de fato a casa própria, como explicou Eudoro Santana, presidente do
Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). “Este ato é uma
resposta do poder público municipal e estadual a uma comunidade que tem
uma história de luta, que iniciou um processo de construção desse bairro
há 42 anos. Como reconhecimento, está sendo realizado uma licitação
para contribuir com a regularização fundiária de 4 mil habitações. A
Prefeitura já havia iniciado a regularização de mil habitações. Esta é
um experiência em conjunto para contribuir definitivamente na vida
desses fortalezenses”, completou
Já
Lúcio Ferreira Gomes, secretário estadual das Cidades, lembrou os
ganhos advindos com a ação para os moradores. “Está sendo investindo R$
1,8 milhão para resolver o problema do papel da casa de 4 mil famílias
aqui do bairro. A gente sabe dos benefícios, que são importantíssimos,
pois valoriza o imóvel, resolve problemas de heranças, necessidades de
empréstimo, enfim, dá uma segurança as famílias. O objetivo é resgatar a
dignidade dessas famílias que precisam tanto desse documento”, afirmou.
A
regularização fundiária das unidades habitacionais será realizada pela
Secretaria das Cidades, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento
Institucional das Cidades do Ceará (Ideci). Os trabalhos serão
realizados pela empresa Aerofoto Nordeste, vencedora da licitação, com
recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A empresa será
responsável pelo levantamento cartográfico e socioeconômico da área, que
possibilitará a emissão do "papel da casa". A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) cuidará dos
trabalhos quanto à parte cartorial. Outras 1 mil unidades habitacionais
já estão com a regularização fundiária em andamento, por meio de um
contrato assinado com a Habitafor, com recursos do Ministério das
Cidades.
Para
contemplar as diversas atividades relacionadas direta e indiretamente à
regularização fundiária integrada do bairro, foi assinado um termo de
cooperação técnica entre vários órgãos da Prefeitura – Iplanfor,
Habitafor, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
(SCSP), Autarquia de Regulação, Fiscalização, Controle dos Serviços
Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor), Secretaria do
Desenvolvimento Econômico (SDE) e Secretaria Municipal da Cidadania e
Direitos Humanos (SCDH).
Prefeitura de Fortaleza e ações de entrega do papel da casa
De
acordo com Gilvan Paiva, titular da Habitafor, está em curso um projeto
para regularização de 11 mil unidades habitacionais na Capital. “Neste
momento, estamos com mais de mil papéis da casa entregues e objetivo é,
até 2017, chegar a meta de 11 mil, um número extraordinário. Para se ter
ideia, só no Grande Pirambu, serão 8 mil unidades. Tenho certeza que
Fortaleza dará exemplo nessa área para todo o Brasil”, afirmou.
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