sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Operação de auditores gera fila de caminhões no Porto do Pecém

Os auditores fiscais da Receita Federal realizaram, na manhã de ontem, uma operação no sentido de aumentar o controle aduaneiro no setor de exportações. Em cerca de cinco horas de atividades na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), 13 caminhões ficaram represados no pátio localizado no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A operação faz parte da mobilização nacional pelo projeto de lei 5864/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal e outras providências.
“Essa operação é para evidenciar que a categoria está se manifestando para sensibilizar o Governo para aprovar o projeto de lei. Ele, inclusive, foi criado pelo próprio Governo. Estamos preocupados, pois o acordo foi celebrado em março, mas só foi enviado para o Congresso Nacional no final de julho, depois que pressionamos. Percebemos que ele tramita a passos lentos e, aos poucos, está sendo desfigurado por interesses. Há ameaças dele ser apartado e de avanços serem deixados para depois”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), no Ceará, Helder Costa da Rocha. Ele acrescentou que “a operação demonstra que o trabalho do auditor pode ser importante tanto para o aspecto do controle das cargas quanto para garantir o fluxo”.
Pressão
De acordo com o sindicato, a rigidez no controle aduaneiro nas exportações vem acontecendo há três semanas. A tendência da operação é de reduzir a velocidade de fluxo na liberação das mercadorias. O sindicato informou que, desde julho a categoria vem promovendo atos na intenção de pressionar o Governo Federal a acatar as reivindicações. “As mobilizações vêm sendo intensificadas ao longo de todo o Brasil. A temática da mobilização é um freio na execução dos serviços. Eles estão todos afetados. Na aduana, estamos em ritmo de operação padrão. O que quer dizer que a conferência está mais criteriosa, o que reduz a velocidade do fluxo”. A tendência, segundo Helder Costa, é da operação padrão avançar nas próximas semanas no mesmo ritmo. “Vamos oscilar. Horas ficar mais lento e em outras, vamos avançar. Tudo vai depender do comando da mobilização nacional”, afirmou.
Atraso
No Porto do Pecém, já há o acúmulo de quase 40 despachos internos, por auditor, em processo de análise. Está ocorrendo um atraso adicional de quase duas semanas na liberação das mercadorias e a tendência é que esse atraso se agrave com a continuidade da operação padrão. A exceção ocorre para cargas perecíveis, bagagem desacompanhada e ordens judiciais.
No Porto do Mucuripe, o atraso adicional na liberação das importações também tem se agravado com a continuidade do movimento. Também no Mucuripe, a quantidade de despachos de exportação selecionados para conferência triplicou, o que vem provocando atrasos.
Sobre os caminhões represados no porto, o presidente do sindicato afirmou ao Jornal O Estado que, no final da tarde, as atividades já estavam normalizadas e “a tendência é a de ir voltando ao normal nas próximas horas”.
Atuação
Os auditores fiscais são importantes não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro. Para os auditores fiscais, é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.
No Ceará, são aproximadamente 300 auditores ativos e outros 300 aposentados, conforme estimativa do Sindifisco.

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