Os auditores fiscais da Receita Federal realizaram, na manhã de
ontem, uma operação no sentido de aumentar o controle aduaneiro no setor
de exportações. Em cerca de cinco horas de atividades na Zona de
Processamento de Exportação (ZPE), 13 caminhões ficaram represados no
pátio localizado no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, na
Região Metropolitana de Fortaleza.
A operação faz parte da mobilização nacional pelo projeto de lei
5864/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a
carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o
Programa de Remuneração Variável da Receita Federal e outras
providências.
“Essa operação é para evidenciar que a categoria está se manifestando
para sensibilizar o Governo para aprovar o projeto de lei. Ele,
inclusive, foi criado pelo próprio Governo. Estamos preocupados, pois o
acordo foi celebrado em março, mas só foi enviado para o Congresso
Nacional no final de julho, depois que pressionamos. Percebemos que ele
tramita a passos lentos e, aos poucos, está sendo desfigurado por
interesses. Há ameaças dele ser apartado e de avanços serem deixados
para depois”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), no Ceará, Helder Costa da
Rocha. Ele acrescentou que “a operação demonstra que o trabalho do
auditor pode ser importante tanto para o aspecto do controle das cargas
quanto para garantir o fluxo”.
Pressão
De acordo com o sindicato, a rigidez no controle aduaneiro nas
exportações vem acontecendo há três semanas. A tendência da operação é
de reduzir a velocidade de fluxo na liberação das mercadorias. O
sindicato informou que, desde julho a categoria vem promovendo atos na
intenção de pressionar o Governo Federal a acatar as reivindicações. “As
mobilizações vêm sendo intensificadas ao longo de todo o Brasil. A
temática da mobilização é um freio na execução dos serviços. Eles estão
todos afetados. Na aduana, estamos em ritmo de operação padrão. O que
quer dizer que a conferência está mais criteriosa, o que reduz a
velocidade do fluxo”. A tendência, segundo Helder Costa, é da operação
padrão avançar nas próximas semanas no mesmo ritmo. “Vamos oscilar.
Horas ficar mais lento e em outras, vamos avançar. Tudo vai depender do
comando da mobilização nacional”, afirmou.
Atraso
No Porto do Pecém, já há o acúmulo de quase 40 despachos internos, por
auditor, em processo de análise. Está ocorrendo um atraso adicional de
quase duas semanas na liberação das mercadorias e a tendência é que esse
atraso se agrave com a continuidade da operação padrão. A exceção
ocorre para cargas perecíveis, bagagem desacompanhada e ordens
judiciais.
No Porto do Mucuripe, o atraso adicional na liberação das importações
também tem se agravado com a continuidade do movimento. Também no
Mucuripe, a quantidade de despachos de exportação selecionados para
conferência triplicou, o que vem provocando atrasos.
Sobre os caminhões represados no porto, o presidente do sindicato
afirmou ao Jornal O Estado que, no final da tarde, as atividades já
estavam normalizadas e “a tendência é a de ir voltando ao normal nas
próximas horas”.
Atuação
Os auditores fiscais são importantes não só para o provimento de
recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como
sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de
dinheiro. Para os auditores fiscais, é inadmissível qualquer retrocesso
na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já
foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.
No Ceará, são aproximadamente 300 auditores ativos e outros 300 aposentados, conforme estimativa do Sindifisco.
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