sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Oficial






ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA



NOTA PÚBLICA


A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunica que, diante da instauração da 2ª fase da Operação Expresso 150 da Polícia Federal, foram cumpridos 02 (dois) mandados de busca e apreensão nos Gabinetes dos Desembargadores FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, na manhã do dia 28 de setembro último, oportunidade na qual viabilizou o suporte necessário ao integral cumprimento da ordem judicial emanada do Superior Tribunal de Justiça.
Em vista da ciência dos fatos investigados, a Presidente do Tribunal de Justiça, cumprindo disposições legais que impõem a apuração de fatos que afrontem a legalidade e que contenham indícios de infrações disciplinares, determinou a instauração de sindicância contra os referidos magistrados, providência comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão de hoje, 29 de setembro de 2016.
Ademais, ainda nesta noite, esta Presidência foi comunicada pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, relator do Inquérito nº 1079-DF, da decisão que afastou das funções os Desembargadores FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, até ulterior deliberação.
Em face desta decisão, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará exonerou os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos mencionados magistrados e, para evitar prejuízo à atividade judicante, serão convocados Juízes de Direito, ad referendum do Órgão Especial, para substituir os magistrados afastados.
Os possíveis acontecimentos apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem.
O Poder Judiciário cearense reafirma seu compromisso com a sociedade, razão pela qual não se curvará a quaisquer tentativas tendentes a desviá-lo da sua missão constitucional de zelar pela ordem jurídica de forma equânime e imparcial.
Fortaleza, 29 de setembro de 2016


Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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