ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
NOTA PÚBLICA
A Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará comunica que, diante da instauração da 2ª fase da Operação
Expresso 150 da Polícia Federal, foram cumpridos 02 (dois) mandados de
busca e apreensão nos Gabinetes dos Desembargadores FRANCISCO PEDROSA
TEIXEIRA E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, na manhã do dia 28 de setembro
último, oportunidade na qual viabilizou o suporte necessário ao integral
cumprimento da ordem judicial emanada do Superior Tribunal de Justiça.
Em vista da ciência dos fatos
investigados, a Presidente do Tribunal de Justiça, cumprindo disposições legais
que impõem a apuração de fatos que afrontem a legalidade e que contenham
indícios de infrações disciplinares, determinou a instauração de sindicância
contra os referidos magistrados, providência comunicada ao Órgão Especial do
Tribunal de Justiça na sessão de hoje, 29 de setembro de 2016.
Ademais, ainda nesta noite,
esta Presidência foi comunicada pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior
Tribunal de Justiça, relator do Inquérito nº 1079-DF, da decisão que afastou
das funções os Desembargadores FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA E SÉRGIA MARIA
MENDONÇA MIRANDA, até ulterior deliberação.
Em face desta decisão, a
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará exonerou os ocupantes dos
cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos
mencionados magistrados e, para evitar prejuízo à atividade judicante, serão
convocados Juízes de Direito, ad referendum do Órgão Especial, para
substituir os magistrados afastados.
Os possíveis acontecimentos
apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função
jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso,
devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a
moralidade pública impõem.
O Poder Judiciário cearense
reafirma seu compromisso com a sociedade, razão pela qual não se curvará a
quaisquer tentativas tendentes a desviá-lo da sua missão constitucional de
zelar pela ordem jurídica de forma equânime e imparcial.
Fortaleza, 29 de setembro de 2016
Desembargadora
Maria Iracema Martins do Vale
Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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